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Dois projetos são aprovados na 10ª Reunião Ordinária

por Elias Costa - Coordenador de Comunicação — publicado 13/03/2019 14h10, última modificação 13/03/2019 14h10
Matérias analisadas tratam de mudanças no perímetro urbano de Divinópolis e envio de comunicação prévia da agenda de atividades dos Conselhos Municipais
Dois projetos são aprovados na 10ª  Reunião Ordinária

Plenário recebeu nesta terça-feira (12.março.2019) a 10ª Reunião Ordinária

A Câmara de Vereadores de Divinópolis deliberou, na reunião desta terça-feira (12), sobre quatro projetos, sendo duas matérias aprovadas em única discussão e votação. 

Por 14 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019, de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSD), que dispõe sobre a comunicação prévia ao Legislativo Municipal das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias dos Conselhos no município de Divinópolis. 

Também foi aprovado, por 09 votos favoráveis e 05 contrários, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2019 que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 7.369, de 30 de Junho de 2011, que define o perímetro urbano de Divinópolis.

Tribuna Livre 

Fez uso da Tribuna Livre, o divinopolitano Ricardo Ulisses Rodrigo Cirino que usou o espaço para criticar recentes decisões judiciais tomadas em desfavor do seu filho pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Jacinto Copatto Costa. Ele pediu apoio à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores na analise do processo em tramitação. 

Relatório de Comissão 

O vereador Ademir Silva (PSD), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara de Divinópolis apresentou o relatório de atividades do colegiado no mês de fevereiro. Segundo ele, foram realizadas 08 Orientações Jurídicas em Geral, 03 Orientações Jurídicas de Detentos, 23 Solicitações de 2 via de Documentos, 02 Solicitações de Providência e envio de 28 Ofícios

Sobrestamento 

Em acordo com os vereadores, o presidente Rodrigo Kaboja (PSD) concedeu sobrestamento de 15 dias ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao Art. 66 da Lei Complementar nº 009, de 03 de Dezembro de 1992, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis.

Pedido de Vistas 

Também em acordo com o Plenário, foi concedido pedido de vistas de 07 dias ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 126/2018, de autoria do vereador Ademir Silva (PSD) que dispõe sobre a denominação da Rua Dois (2) no Bairro Solares, para Rua Augusto Rodrigues de Souza.

Homenagens 

No encerramento da 10ª reunião ordinária de 2019, o presidente Rodrigo Kaboja (PSD) solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao Sr Raimundo Antonio Manoel, conhecido como "Criolo da Conceição", avô do vereador Matheus Costa (PPS) e ao Sr. Mario Gontijo, conhecido como "Marico", proprietário da União Gontijo Empreendimentos, que faleceram esta semana.