Dois projetos são aprovados na 20º Reunião Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis aprovaram dois (02) projetos de lei, que estavam na pauta da 20ª Reunião Ordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (15/04/2015). As matérias, que seguem agora para sanção do prefeito Gleidson Azevedo, tratam da isenção de pagamento de inscrição para os atletas portadores de necessidades especiais em eventos esportivos, e o segundo sobre a comunicação prévia ao Legislativo Municipal das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos no Município.


ORDEM DO DIA

O Primeiro Projeto de Lei votado foi o CM 030/2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento de inscrição para os atletas portadores de necessidades especiais que participarem de eventos esportivos em Divinópolis. O projeto de autoria do vereador Flávio Marra, foi aprovado por 14 votos favoráveis (unânime).

O autor destaca na justificativa que o PL tem como foco principal, a motivação das pessoas para que elas possam praticar atividades físicas e possam sair de suas casas e evitar diversos problemas, entre eles a depressão, pressão alta, problemas circulatórios, auto discriminação e demais complicações físicas e psicológicas. Desta forma contribuir para que, independentemente do problema e da deficiência que são portadores, todos se sintam participativos e iguais, sendo portanto, uma humanitária forma de inclusão.

Antes de votar o projeto, foi aprovada a emenda CM 009/2021, apresentada pela vereadora Lohanna França, que visa aumentar os benefícios para as pessoas com deficiência que desejem participar de eventos esportivos, abrangendo também os atletas guias ou acompanhantes.

O segundo projeto aprovado na tarde desta quinta-feira (15/04/2021), de autoria do vereador Eduardo Print Jr., foi o CM 046/2021, que dispõe sobre a comunicação prévia ao Legislativo Municipal das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 26/02/2021.

Junto ao projeto, foi votada a emenda CM-014/2021, de autoria da Vereadora Lohanna França, que tem a intenção de aumentar a eficiência e a agilidade de troca de informações entre os Conselhos Municipais e a Câmara Municipal de Divinópolis pela inclusão da necessidade de envio do documento contendo a data, o horário, o local e a pauta de reunião dos conselhos.

MINUTO DE SILÊNCIO

Ao final da reunião, o Presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), pediu um minuto de silêncio em homenagem à Baltazar Henrique de Souza e Ronaldo Ferreira Faria.