Em um clique, confira os projetos de lei a serem votados amanhã
Acontece nesta terça-feira (26) a 22ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h. Na Ordem do Dia, quatro projetos de lei estão em pauta, um de autoria da Mesa Diretora e três projetos de autoria do vereador Edsom Sousa.
No uso da Tribuna Livre, Edson Chaves Junior está inscrito para falar sobre a falta de iluminação no Anel Rodoviário de Divinópolis.
ORDEM DO DIA
O primeiro projeto em pauta a ser apreciado pelos vereadores, é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica CM-001/2022, que altera o art. 46 da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para estabelecer a tramitação eletrônica dos processos legislativos. O Projeto é de autoria da Mesa Diretora e outros vereadores, com quorum para votação maioria qualificada. Na justificativa, o projeto visa adequar a necessidade dos procedimentos da Câmara à Legislação Federal, notadamente no tocante à utilização de ferramentas de tecnologia da informação com forma de otimizar a tramitação das proposições e documentos que integram o processo legislativo. A proposta busca emprestar maior eficiência à Administração Municipal, com destaque para a eliminação do uso de papel a partir da viabilização da adoção de ferramentas e meios eletrônicos na apresentação a tramitação das proposições e documentos que integram o processo legislativo, garantindo maior agilidade, confiabilidade, segurança jurídica, transparência e fidedignidade aos documentos. A matéria está apta para segunda discussão e votação.
Já o segundo projeto de Lei a ser analisado pelos parlamentares, é o PLCM-051/2022, que denomina “Dercílio Adeodato da Silva”, a “ESF do Bairro Porto Velho”, situada na Rua Tomás Gonzaga, no 2, no Bairro Porto Velho, neste Município. Dercílio Adeodato da Silva, nasceu em Abaeté-MG, e ao se estabelecer no Bairro Porto Velho, trouxe seu comércio, Armazém Sr. Bom Jesus, do qual foi proprietário e comerciante durante 55 anos. A Mercearia situada na Rua Goiás, no 173, foi uma das pioneiras do Bairro Porto Velho e era conhecida especialmente pelo comércio de café torrado e moído na hora. Será sempre lembrado na memória de todos os seus familiares e pessoas que conviveram com ele, por sua simplicidade, caráter e por seu bom coração. O projeto é de autoria do vereador Edsom Sousa, com quorum para votação de maioria simples.
O terceiro projeto de Lei em pauta é o PLCM-052/2022, que denomina “Dr. Hailton Antônio Dias”, a Rua "Seis”, situada no Bairro Marajó I/II, neste Município. O projeto é de autoria do vereador Edsom Sousa. Hailton Antônio Dias começou a trabalhar aos 17 anos na Companhia Siderúrgica Pains no setor de fundição de ferro. Trabalhou também na Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A) em Ipatinga. Logo depois, em março de 1971, voltou para Divinópolis e foi admitido nos quadros da R.F.F.S.A (Rede Ferroviária Federal S/A, hoje Ferrovia Centro Atlântica - FCA/VLI), através de concurso, na função de ajustador mecânico; local em que ficou trabalhando até se aposentar em março de 1995. Gostava de fazer caminhada e de praticar esportes. Fã de futebol, jogava em alguns campos, sobretudo no Divinópolis Clube, no qual jogava juntamente com muitos colegas que o apelidavam por causa das partidas de futebol ao estilo do Gamarra. A matéria está apta para uma única discussão e votação .
Por fim o último projeto na ordem do dia , é o PLCM-053/2022, que denomina “José Antônio Baião”, a Rua "Nove”, situada no Bairro Marajó I/II, neste Município. A matéria também é de autoria do vereador Edsom Sousa, com quorum para votação maioria simples. José Antônio Baião Vieira, conhecido como Baião, foi fundador da empresa/loja Acarmig que vendia produtos agropecuários, onde atuou de 1981 a 1989. Neste período, atuava oferecendo assistência técnica para produtores rurais. Atuou ainda no comércio como dono das lojas Xodó Variedades, que comercializava produtos diversos e na loja Acalanto, de confecções. Na área política teve uma ampla atuação. Atuou como coordenador de algumas campanhas políticas para prefeito de Divinópolis. Foi candidato à vice-prefeito na chapa com Marcos Vinícius e à vereador. Foi coordenador da campanha à presidência de Dilma Rousseff. No âmbito municipal, trabalhou como Secretário Municipal de Obras na administração municipal de Domingos Sávio. Nesta mesma administração, foi Chefe de Gabinete do Prefeito. Na administração municipal de Aristides Salgado foi Secretário de Agricultura e Secretário de Indústria e Comércio. Na administração municipal de Demétrius Arantes atuou como Chefe de Divisão da Pró Humana. Baião também teve importante atuação no segmento religioso. O projeto está apto para uma única discussão e votação.