Confira em um clique a pauta da 49° Reunião Ordinária de Divinópolis

Será realizada na próxima terça-feira 30/08/2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 49ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, pauta consta um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal.

Para o uso da tribuna Livre, o cidadão André Gonçalves Martins irár falar sobre a SEPLAM e projetos aprovados de Divinópolis.

O único projeto em pauta a ser analisado pelos vereadores é o PL EM-037/2022, que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de projeto de condomínio horizontal fechado. O projeto é de autoria do Poder Executivo.

Segundo a prefeitura, a proposição faz referência ao uso e ocupação do solo e ao sistema viário público, a implantação de “duas portarias” para acesso em condomínio fechados.

Há casos em que a implantação de pontos de acesso a condomínios fechados articulando-se com vias públicas diversas poderá representar medida positiva, seja em razão de localização da portaria, sem em razão de racionamento do tráfego, diante da distribuição de veículos em mais de um acesso.

De acordo com o executivo, a instalação de tais acessos ficará condicionada à prévia aprovação pela autoridade de trânsito municipal, ao vincular o projeto a exame pela SETTRANS, que, por sua fez, deverá formalizar parecer formal a respeito. Sendo assim e dada à singeleza da Proposição, rogamos a pronta atenção na análise, almejando a sábia merecida aprovação por esse nobre e esclarecido Poder Legislativo Municipal. Valendo da oportunidade, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.