Em um toque, confira os projetos em pauta nesta terça-feira
Será realizada na próxima terça-feira (05), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 18ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, 06 projetos de lei estão em pauta, um de autoria do Executivo Municipal e os demais de autoria dos vereadores Josafá Anderson, Roger Viegas, Eduardo Azevedo e Ney Burguer e um da vereadora Lohanna França.
Para tribuna livre, Ivone Morato Viegas irá falar sobre o papel de cada cidadão na política .
PROJETOS
O primeiro projeto na ordem do dia a ser apreciando pelos vereadores é o PLCM-236/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Divinópolis, da divulgação do demonstrativo de repasses, plano de trabalho e prestação de contas das entidades ou órgãos beneficiários de emendas impositivas . O projeto é de autoria do vereador Josafá Anderson. Segundo o vereador a matéria visa dar transparência e fornecer aos munícipes instrumentos que possam facilitar o acompanhamento dos atos e serviços da administração pública mostra comprometimento do Poder Público com o cidadão, tornando nossa cidade uma referência em termos de bom uso dos recursos públicos e transparência na gestão. O projeto está apto para uma única discussão e votação.
O segundo projeto ser analisado pelos parlamentares é o PLCM-002/2022, que institui a Campanha “Vem pro MEI” de incentivo à formalização de microempreendedores individuais no Município de Divinópolis. O projeto é de autoria do vereador Roger Viegas com quorum para votação de maioria simples. Como Microempreendedor Individual (MEI), é possível obter linhas de crédito específicas com juros mais baixos. Dessa forma, dá para investir no seu negócio e fazer com que ele cresça mais rápido. Ocorre que muitas vezes, os empreendedores que exercem sua atividade de forma informal, não tem acesso às informações ou não sabem o que deve ser feito para se formalizar como Microempreendedor Individual. Nessa hora a presença do Poder Público é fundamental para o êxito dessa política, atesta o vereador através da justificativa do projeto. A matéria está apta para uma discussão e votação.
Já o terceiro projeto em discussão é o PLCM-006/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos hospitais e serviços de saúde, de informação sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, em consonância com as Diretrizes da Lei 13.239/2015. O projeto é de autoria da vereadora Lohanna França. De acordo com a autora, “os espaços de proteção e acolhimento de mulheres em situação de violência bem como os mecanismos de apoio a elas têm crescido, mas ainda permanecem pouco conhecidos pela população feminina. Nesse sentido é que esta proposição se apresenta fundamental, a fim de garantir que as mulheres vítimas de violência tenham acesso a esta importante informação garantida pela Lei 13.239/15. A matéria está apta para uma única discussão e votação”.
O quarto projeto é o PLCM 44/2022, que declara de utilidade Pública a Associação beneficente Filho Pródigo, com sede e foro neste Município. Está matéria é de autoria do vereador Eduardo Azevedo. Segundo o vereador autor a associação desenvolve atividades relacionadas à área da dependência química, acolhendo, tratando e recuperando homens de 18 a 59 anos viciados em álcool e outras drogas. Não há cobrança de mensalidades e a entidade é sustentada por doações. No local há atendimentos voluntários de odontologia, advocacia, psicologia e de nutrição. Há também uma assistente social contratada. A proposta de lei está apta para uma única discussão e votação.
O quinto projeto a ser analisado pelos edis é o PLCM-045/2022, que denomina “Alessandro Jesus de Araújo” o Complexo Esportivo do Bairro Planalto, neste Município. O projeto é de autoria do vereador Ney Burguer com quorum maioria simples. Alessandro Escapamentos como era mais conhecido, era um amante do futebol e esporte em geral. Começou sua trajetória como jogador/goleiro no time chamado União Santa Luzia, Atalanta Futebol Clube.
A partir daí, Alessandro continuou sua vida esportiva, fundando um time chamado Manchester e passou a disputar como treinador muitos campeonatos em Divinópolis e região. A matéria está apta para uma única discussão e votação.
Por fim o último projeto em discussão é o PLEM-020/2022, que altera a Lei no 8.968, de 07 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica. O projeto é de autoria do Executivo Municipal com quorum de maioria simples . O executivo destacou que “o intuito é apenas reparar tal erro material, já que não foi percebido previamente à publicação do diploma legal, a fim de afastar percalços ou dúvidas quanto aos dados relativos a tais imóveis”. A matéria está apta para uma única discussão e votação.