Empresas poderão doar uniformes esportivos para escolas com logomarca
Foi realizada nesta terça-feira (24), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 30ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. A Ordem do Dia constou de quatro projetos de autoria do legislativo e dois projetos do executivo municipal.
A inscrita para a Tribuna Livre, Amanda Alves da Silva não compareceu.
ORDEM DO DIA
O primeiro projeto aprovado pelos vereadores foi o PLCM-211/2021, que dispõe sobre a criação do projeto escola da terra, que institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escola que integram a rede municipal de ensino no Município, de autoria do vereador Zé Braz. De acordo com o autor, o objetivo da matéria é “garantir ao estudante do ensino fundamental a possibilidade de aprender de forma prazerosa como plantar, selecionar plantas, planejar o que plantou transplantar mudas, regar, cuidar, colher, decidir o que colheu ou até mesmo utilizar na própria merenda escolar. A escola tem que ter um espaço próprio onde as crianças tenham um contato com a terra e aprendam como cultivar, pois, a escola que não possui esse espaço pode criar o canteiro vertical nas paredes usando garrafas”. Também foi aprovada, junto ao projeto, a Emenda CM-011 do mesmo, autor.
Em seguida, foi aprovado o projeto PLCM-037/2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Doação de Uniformes Escolares no Âmbito do Município de Divinópolis, de autoria do vereador Roger Viegas. A proposição visa permitir maior integração social entre a iniciativa privada e o Poder Público, no sentido de melhorar as condições dos alunos da rede de ensino, através de doações, possibilitando a fixação do nome e marca da empresa que contribua com a doação de uniformes esportivos no município de Divinópolis.
Prosseguindo, os vereadores aprovaram o projeto PLCM-071/2022, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos no município de Divinópolis, e dá outras providências. A matéria é de autoria do vereador Ney Burguer. Segundo Ney, “a falta de compromisso das empreiteiras que prestam serviços em nossa cidade, em relação ao cumprimento da lei que trata desta questão, já em vigor, é muito grande, e para tentar coibir essa prática, o projeto propõe o aumento da multa”.
Na sequência, colocado em discussão, foi concedio vista de 7 dias, por solicitação do Veredor Kaboja, ao projeto PLCM-008/2022, que dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do município de Divinópolis/MG para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza, e dá outras providências.
Após, foi aprovado por unanimidade o PLEM-004/2022, que dispõe sobre a alteração de afetação das áreas públicas que menciona. De acordo com a justificativa “o projeto tem como objetivo regularizar a situação de fato já consubstanciada no local, em razão do uso pela comunidade de tais áreas públicas como área de lazer e esportes, ou seja, como campo de futebol, do Bairro Jardim Candelária”.
Por último, os vereadores aprovaram o projeto PLEM-029/2022, que dispõe sobre a reversão do imóvel doado em favor da Associação Orquidófila de Divinópolis – AOD. O projeto é de autoria do Executivo Municipal. A reversão do imóvel se fundamenta no pedido da própria associação, tendo em vista a localização do mesmo. Também ficou acertado a doação de outro terreno em local mais apropriado para as atividades dos orquidófilos.