Entidades provocam Vereadores para debater IPTU

As Entidades de classe representativas de Divinópolis provocaram um debate junto dos Vereadores e os Técnicos da Prefeitura Municipal para estudar as melhores propostas de adequação dos Projetos EM-003/2017 e EM-045/2017 que dispõe sobre o Código Tributário e também sobre a Planta de Valores do Município. A provocação enviada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária se deu devido ao descontentamento de empresários e munícipes com relação ao reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que tramita no Poder Legislativo e aguarda ser votado até o dia 31 de dezembro deste ano para possa entrar em vigor a partir de 2018.

O Presidente da Comissão de Administração Pública Infraestrutura e Serviço Urbanos – Edson Sousa (PMDB) defendeu a questão das audiências públicas que estão sendo realizadas conforme previsto no Plano Diretor do Município, porém alegou que essas questões do IPTU antes de virar um projeto de lei deveria ter sido mais discutido entre os Conselhos da cidade.
“Este assunto deveria ter sido debatido com o conselho da cidade antes de vir pra esta casa da forma que foi elaborado, pois do jeito que este projeto está, se aprovado, nós vamos quebrar Divinópolis. Temos que conversar com o prefeito Galileu para que ele aceite nossas propostas e mude alguns itens do projeto”, afirmou Edson Sousa.

A Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) – Alexandra Galvão pontuou que os índices do projeto vão chegar num ponto que a sociedade não conseguirá mais pagar tantos impostos. “É preciso rever estes cálculos do reajuste do IPTU, nós enviamos um ofício solicitando os dados utilizados para calcular os novos índices e a partir destas informações discutir uma novas proposta com os Vereadores para que eles apresentem ao Executivo modificações que não causem tantos danos a população”.

Outros três representantes da Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas (AACO) também afirmaram que a proposta é imoral, além de se considerar que irá mexer com a economia da cidade inteira. “Não se faz gestão pública apenas aumentando a Planta Genérica de Valores e demais impostos do município. No meu entendimento este reajuste foi feito aleatoriamente entre regiões e não está cumprindo as normativas da ABNT. A associação conta hoje com mais de 600 advogados e estamos todos dispostos a barrar este projeto, pois acreditamos que o projeto não está embasado no georreferenciamento”, mencionou Jarbas Lacerda.

A Engenheira Civil da Prefeitura Municipal - Maria Elisa Carvalho, respondeu há alguns questionamentos sobre os fundamentos técnicos realizados na elaboração do projeto. “Nós chamamos alguns corretores de imóveis, o calculo do valor do metro quadrado foi coletado através de uma pesquisa de mercado condicionado às variáveis influenciantes. Além de ser levado em conta também a metodologia de separar a cidade em 16 setores e de acordo com a valorização dos imóveis”, explicou a engenheira.

Já a Secretaria de Fazenda Suzana Maria Xavier Dias reforçou enquanto técnica sobre a arrecadação do IPTU em 2016 que foi de R$ 24 milhões e só na área da Educação foram aplicados R$ 74 milhões. “ Esta é uma conta que não fecha, nós não temos mais onde cortar gastos para economizar, é preciso que as pessoas entendam que este ajuste é para equilibrar as contas do município, e para que a administração possam a partir do ano que vem investir em asfalto, calçamento, obras, e que haja o crescimento do município”, argumentou Suzana Xavier.

Uma das propostas sugerida pelo Vereador Eduardo Print Jr que está sendo elaborada junto dos demais colegas de parlamento é de que a alíquota predial seja ajustada em 0,30, e a territorial em 0,35. No projeto as alíquotas constam em 0,30 para imóveis até 250 mil reais; 0,50 para imóveis acima de 250 mil até 1 milhão de reais e 0,60 para imóveis acima de 1 milhão de reais.

Concluindo o Presidente da Câmara Adair Otaviano frisou que os Vereadores estão buscando o consenso para que haja um entendimento entre todos para assim construir uma proposta que caiba dentro do bolso de cada cidadão. Por fim, ficou acertado que os Vereadores continuarão estudando uma nova proposta de alíquotas que deverão ser apresentadas às entidades e ao Poder Executivo para seja possível modificar o Projeto do IPTU antes do fim de dezembro.

A reunião contou com a presença de 14 Vereadores sendo eles: Adair Otaviano (PMDB), Josafá Anderson (PPS), Kaboja (PSD), Ademir Silva (PSD), Janete Aparecida (PSD), Eduardo Print Jr (SDD), Raimundo Nonato (PDT), Zé Luiz da Farmácia (PMN), Nêgo do Buriti (PEN), Edson Sousa (PMDB), Roger Viegas (PROS), Marcos Vinícius (PROS), Cleitinho Azevedo (PPS) e Renato Ferreira (PSDB). E das entidades de classe representadas estiveram: Acid, CDL, AACO, Sincomércio, Fiemg, Sindmóveis, Sindicato dos Produtores Rurais, Associação dos Contabilistas dentre outras.

 Texto: Liziane Ricardo                                                         Foto: Artur Charles