Comissão debate erradicação do Trabalho Infantil e ampliação do Menor Aprendiz

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, presidida pela Vereadora Janete Aparecida realizou na tarde desta quarta-feira (29) uma Audiência Pública que debateu o tema: “Trabalho Infantil e Menor Aprendiz”. A audiência contou com a presença dos Vereadores Raimundo Nonato, Sargento Elton, Ademir Silva, Zé Luiz da Farmácia, Eduardo Print Jr, Kaboja e César Tarzan, além do chefe de gabinete do Vice-Prefeito Rinaldo Valério, o advogado Olinto Guimarães, representantes do Conselho Tutelar Renata Antônia Silva, Técnica em Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Aparecida Gonçalves de Oliveira Moreira, representante do Ministério do Trabalho Gleidson Nonato Silva, Secretaria de Administração Wilson Novaes, Polícia Militar Capitão Ricardo, a auxiliar administrativo do Senac Nayara Ramos.

“Nos anos em que estamos vivendo é inadmissível deixarmos nossas crianças trabalhando antes dos 14 anos, principalmente no período da noite quando estão sujeitas a assaltos e a violência. Eu comecei a trabalhar muito cedo, mas isto foi na década de 80, eram anos diferentes, outra realidade” comentou a vereadora Janete Aparecida.

Após a composição da Mesa de honra, o primeiro a se manifestar foi o agente administrativo do Ministério do Trabalho de Divinópolis, Gleidson Nonato Silva que pontuou sobre a falta de interesse das empresas para aderir ao programa Menor Aprendiz. “Temos que levantar essa questão para que as empresas tenham um olhar social diante do programa com relação a seus integrantes. Seria importante que as empresas se preocupem com aquelas jovens de baixa renda que precisam de oportunidade”, apontou Gleidson Nonato.

Dados do Estado de Minas Gerais mostram que hoje 30.874 jovens estão contratados pelo pro grama Jovem Aprendiz em todo o Estado, e a lei prevê que sejam cumpridas 30% das contratações. Hoje deveriam estar contratados pelo Jovem Aprendiz em Minas Gerias mais de 90 mil jovens. Do ponto de vista de Gleidson Nonato o município também tem falhado com a ausência de aplicação mais enfática destes programas.

Em seguida um jovem vendedor de amendoins da cidade foi convidado a contar para o público presente sua história de vida, e segundo o ele, começou a trabalhar vendendo amendoim quando tinha 9 anos, mas já trabalhava em casa desde os 6 anos. O rapaz contou que nunca teve amigos por não ter tempo de brincar e fazer amizades, e por isto não sabe o que é ter infância. Agora com 20 anos, só conseguiu há três meses uma oportunidade com a ajuda de uma psicóloga e do vereador Cleitinho Azevedo.

Durante a Audiência Pública a Vereadora Janete Aparecida criticou a ausência dos secretários das pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte que também deveriam se envolver com a temática. “Acho que não está funcionando o serviço em rede junto ao SUAS. Precisamos sair daqui com soluções concretas. Uma das deliberações feitas ao fim desta audiência será oficiar as secretarias para que elas enviem para a Câmara quais os projetos idealizados para 2018 que serão voltados para o envolvimento das crianças e adolescentes fora do horário de aula na prática de esportes, lazer e cultura”, finalizou a presidente da Comissão de Educação.

DADOS NACIONAIS

O retrato do mercado de trabalho brasileiro revela que 998 mil menores são submetidos a trabalho ilegal no país. Deste contingente, 190 mil são crianças com até 13 anos de idade que não poderiam trabalhar sob nenhuma condição ou pretexto. Os dados são de 2016 e foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A legislação brasileira proíbe que menores de 13 anos exerçam qualquer tipo de atividade de trabalho, remunerado ou não, indiferente da carga horária. Só é permitido trabalhar a partir dos 14 anos, mas sob condições específicas, como Menor Aprendiz, por exemplo.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalhavam no país em 2016 com carga horária média semanal de 25,3 horas. Deste total, segundo o IBGE, a maioria estava em condições ilegais.

Texto: Liziane Ricardo                     Fotos: Helena Cristino