Escola do Legislativo faz emissão de Título de Eleitor

Esse ano o primeiro turno das eleições de 2022 está programado para 2 de outubro, quando serão disputadas vagas para deputado federal, deputado estadual, governador, senador e presidente do Brasil. Ressalta-se que o voto é facultativo a partir de 16 anos e obrigatório a partir de 18 anos.

Diante desta normativa, a Câmara Municipal de Divinópolis por meio da Escola do Legislativo da Câmara, está recebendo toda a população que tenha interesse em fazer a emissão do título de eleitor ou que queria fazer sua regularização, haja visto que o documento é obrigatório, porque, sem o comprovante de votação ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; participar de concorrência pública ou administrativa e nem mesmo obter passaporte ou a carteira de identidade.

Assim sendo, todos que tiverem necessidade de emitir o título, especialmente os adolescentes que já completaram 16 anos ou que vão completar esta idade até dia 04 de maio deste ano, podem se dirigir à Escola do Legislativo, onde serão atendidos, sem a necessidade de agendamento, para emissão do título ou regularização.

Os documentos necessários para a emissão do título de eleitor ou para a atualização do documento, são a CI, CPF e comprovante de endereço atualizado, sendo que, para o sexo masculino é necessário o certificado de reservista, no caso de maiores de 18 anos. “Não é necessário levar foto, pois ela será feita na hora e anexada no pedido”, assegurou Dr. Roberto.

De acordo com o Diretor da Escola do Legislativo, Dr. Roberto Franklin, a escola recebeu um número grande de visitas de pessoas interessadas em fazer os procedimentos necessários, principalmente durante o fechamento temporário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) causado pela Covid-19 e eles têm estrutura para manter esse padrão de atendimento.

Por fim, Roberto conclamou a população e principalmente os adolescentes de 16 anos ou mais, para “não deixem de exercer o seu papel de cidadãos e irem até a Escola do Legislativo para fazerem a emissão do titulo até o dia 04 maio, quando estaremos de prontidão para atender a todos”, se dispôs o diretor.

A Escola do Legislativo fica no anexo do Costa Rangel, Sobreloja, e atende de 12h às 18h.