Escola do Legislativo oferece palestra sobre LDO

A Câmara Municipal de Divinópolis através da equipe da Escola do Legislativo Deusdedith Afonso Carrilho oferecerá na próxima segunda-feira (8) no horário de 13h às 17h uma palestra com o Advogado e Técnico Legislativo Vander Lúcio Penha.

O assunto da palestra será sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que compreende em um projeto enviado às Câmaras Municipais apresentando as metas e prioridades financeiras que deverão ser aplicadas na gestão do ano sequente.  

De acordo com o técnico legislativo, a proposta da palestra é de capacitar os Vereadores e Assessores à estudar, apresentar emendas e acompanhar a tramitação do Projeto da LDO que é enviado para as Casas Legislativas neste mês de Maio. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um projeto que vem do Poder Executivo e que orienta na elaboração do orçamento municipal, dispõe sobre alteração na legislação tributária, além de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.