Escola do Legislativo oferece workshop sobre PPA

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis ofereceu na tarde desta segunda-feira (13) um workshop sobre o Plano Plurianual (PPA), que englobou em contrapartida esclarecimentos também sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

A palestra foi ministrada pelo Secretário Legislativo – Vander Lúcio Penha e contou com a presença de Vereadores da cidade de Perdigão-MG, além dos edis divinopolitanos: Janete Aparecida, Nêgo do Buriti, Raimundo Nonato, os assessores parlamentar dos demais vereadores do município, a equipe de Consultoria Jurídica da Casa e demais cidadãos interessados na destinação dos recursos públicos.

O worshop foi elaborado de forma educativa sobre o PPA que deverá ser aprovado para os próximos quatro anos sequentes 2018-2021. Inicialmente o Secretário Legislativo explicou sobre a importância no planejamento das diretrizes que irão atender as necessidades da população. “É válido ressaltar a distinção entre LDO e LOA para que se entenda plenamente o Plano Plurianual”, frisou. Já sobre o orçamento público Vander esclareceu que a LOA é um instrumento de distribuição dos recursos públicos.

PPA – É um instrumento que prevê os programas do Governo previsto no artigo 165 da Constituição Federal no qual define as políticas públicas dos próximos 4 anos.

LDO – É um instrumento que orienta, traça metas dos programas que serão prioridade durante a gestão do ano corrente.

LOA – É a peça que determina e estabelece os valores gastos nos programas contidas na LDO e PPA.

A Lei Orçamentária Anual contém a estimativa de receitas, e de acordo com o Secretário Legislativo é mais importante que os entes fiscalizadores deem mais atenção ao acompanhamento das despesas do orçamento. E por fim, o PPA tem o objetivo de organizar os programas, ações e projetos que resultam em bens e serviços que atendam aos anseios da população.

Clique aqui para conferir o material utilizado na palestra do PPA.