Ex-prefeito de Divinópolis é ouvido na CPI da Copasa

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prestação de serviços e o cumprimento do contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no município de Divinópolis, ouviu na tarde desta segunda-feira (11) o Ex-Prefeito do município Vladimir de Faria Azevedo. O economista foi eleito para gerir o município por dois mandatos consecutivos (2009-2012) e (2013-2016) foi convocado pelos membros da CPI para prestar esclarecimentos em torno do contrato assinado durante sua gestão no que tange os assuntos contratuais, à fiscalização e o cumprimento de prazos da Copasa em Divinópolis.

Inicialmente o Presidente da CPI Vereador Sargento Elton fez a leitura na íntegra do pronunciamento de Vladimir Azevedo durante o seu mandato como Vereador na Casa Legislativa na data de 02 de julho de 2007, o qual na oportunidade ele (Vladimir) declarava ser totalmente contra a aprovação do Projeto de Lei que entregava a prestação de serviço para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Após a leitura do documento, Elton questionou ao ex-edil por quais motivos ele mudou de opinião após se tornar prefeito da cidade e assinar um contrato com a mesma empresa? O ex-prefeito afirmou que apesar da indagação não ser o objeto da investigação, ele responderia relembrando que o seu pronunciamento da época era equivalente ao projeto discutido naquela referida época, e que a matéria não constava de detalhamentos como o atual contrato, uma vez que faltava a concepção do tratamento de esgoto, os prazos para cumprimento e também a condições de abastecimento de água.
“Na verdade na época nós esgotamos todas as discussões junto a oposição da Casa, e nos propusemos a dar um norte para a discussão de um contrato mais conciso”, frisou Azevedo.

Perguntado pelos membros da CPI sobre a sua participação na elaboração do atual contrato com a Copasa, Vladimir afirmou que o contrato foi elaborado há quatro mãos com a participação do município, da Procuradoria, Controladoria, dos técnicos da área de engenharia e saneamento e dos técnicos e corpo jurídico da Copasa.

ATIVOS

O Vereador Roger Viegas questionou à Vladimir sobre o valor da indenização paga pela Copasa e se a quantia foi toda repassada para os cofres da Prefeitura? E na oportunidade o ex-prefeito esclareceu sobre os ativos que foi uma das grandes discussões da época em que Vladimir era Vereador e o projeto ainda não continha os valores dos ativos. “Então, logo que assumimos a Prefeitura partimos para um estudo no ano de 2009 e iniciamos uma licitação que teve como ganhadora a SANAG Engenharia que prestou os serviços de consultoria nas áreas de engenharia ambiental e sanitária, para que fosse possível elaborar o inventário de ativos do contrato. “A empresa Sanag Engenharia chegou ao montante de ativos na ordem de R$ 27,7 milhões que foram para os cofres públicos do município. E parte desta quantia foi paga para a manutenção do esgoto da cidade no período de 18 meses, ou seja até meados de 2013. Este foi o período em que o recurso deu para pagar a manutenção. Segundo ponto, foi o período necessário para que houvesse o efetivo início do tratamento conforme as pequenas estações que o município já tinha e elas continuassem funcionando. E terceiro ponto, foi uma decisão que nós tomamos para que todo o período dos 18 meses iniciais, os recursos fossem voltados para pagar a conta de manutenção da cidade” respondeu Azevedo.

PAC SANEMANTO

Outro questionamento pertinente foi do Vereador Cleitinho Azevedo sobre sua opinião a respeito do contrato ter beneficiado apenas a empresa. Em resposta o ex-prefeito avaliou que à época o único caminho a seguir era este, e considerou que naquele tempo a cidade tinha 0% de tratamento de esgoto, e hoje conta com 10% do esgoto tratado através da Estação de Tratamento do Rio Pará instalada no bairro Icaraí. “Há que se considerar o momento político. Hoje com todos os desgastes, e problemas de atrasos que se deram, talvez haveria em termos de decisão política, poderíamos ter tomado um decisão diferenciada sim, talvez! Mas na época todos os estudo mostravam que o único caminho era este” analisou.

Outro ponto considerado por Vladimir foi a ligação do PAC Saneamento viabilizado na cidade pelo ex-prefeito Demetrius Arantes Pereira. O PAC Saneamento é um programa que contempla desde extensão de rede de esgoto, algumas elevatórias e a pavimentação. O programa beneficiou vários bairros da cidade com este recurso do PAC, porém este contrato tem uma cláusula que para Vladimir se tornou uma armadilha para o município, “o contrato tinha o valor de R$ 48 milhões com intuito de beneficiar diversos bairros periféricos de Divinópolis. No entanto, para que continuassem em vigência, seria necessário que o município desse uma destinação para o tratamento de esgoto até março de 2010”. Ou seja, se Divinópolis não desse uma solução para qual caminho seguiria na gestão do esgoto até março de 2010, além de cancelar o contrato, o município teria que devolver a quantia já executada no contrato para o Governo Federal. “Á época mostrou-se que nós fizemos a melhor escolha. Talvez, hoje poderia me arrepender? Talvez poderia, mas na época foi o melhor que pudemos fazer!”, reforçou Vladimir Azevedo.

PRAZOS

O ex-prefeito em seu depoimento lembrou também que um dos motivos do atraso nas obras da ETE Itapecerica foi pela questão do licenciamento ambiental que demorou mais de um ano para ser concedido, além disto a Copasa partiu para uma Parceria Público Privada (PPP) que teve sua licitação judicializada por mais de um ano. E houve também a transição de governo que mudou todo o quadro de diretores da Copasa. “Então, acredito que a médio prazo a população consiga entender os objetivos deste investimento ambiental para salvar efetivamente o Rio Itapecerica”. Do ponto de vista da autarquia, o ex-prefeito avaliou que o município também teria que pagar pelo serviço.
Ainda dentro dos questionamentos do Vereador Cleitinho, Vladimir Azevedo pontuou que há incompetência por parte da Copasa, e que o papel da Câmara é de fiscalizar os atrasos. “Porém, é uma questão que não pode ser simplificada, pois a tarifa do esgoto era cobrada no IPTU até o ano de 2007, porque existe a questão da manutenção dos encanamentos de esgotos”, explicou.

TARIFA

Já o Vereador Ademir Silva, indagou o ex-prefeito se ao final de seu mandato ele teria a oportunidade de acabar com a taxa paga pelos munícipes? “Não! Acho que há uma confusão de conceito das tarifas. As pessoas precisam entender que não é cobrado tarifa de tratamento, é cobrado sim pela manutenção, ou seja o sistema que está sendo manutenido para que não volte esgoto nas casas das pessoas”. Durante a sabatina, Azevedo também foi questionado se acharia justa a tarifa social cobrada às pessoas de baixa renda, e de antemão pontuou não ter conhecimento de qual balisamento é feito para esta cobrança, uma vez que não é engenheiro ambiental no assunto.

ARSAE

A aplicação de multas e faltas de fiscalização do órgão competente no assunto, também foi respondida pelo ex-prefeito, uma vez que ele (Vladimir) afirmou que fez todas as notificações necessárias à Agencia Reguladora de Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto do Estado de Minas Gerais (Arsae). “Se não me engano notifiquei a Arsae por três vezes, e todas as vezes a equipe de fiscalização da agência esteve no município. Não fui notificado de nenhuma irregularidade na época. Operacionalmente sempre há muitos problemas em qualquer tipo de serviço deste porte, mas os setores responsáveis na Prefeitura pela fiscalização no âmbito municipal eram a Usina de projetos e a Secretaria de Operações Urbanas, e não fui informado sobre nenhuma irregularidade”.

Por fim, o Presidente da CPI indagou se Vladimir Azevedo sabia que a Copasa não portava o licenciamento para o abastecimento de água na cidade, conforme foi relatado em oitivas anteriores da CPI, e segundo o ex-prefeito, ele não tinha conhecimento desta situação. Assim como também acreditou nas afirmativas da Copasa com relação ao cumprimento dos prazos do contrato durante a sua gestão.


Texto: Liziane Ricardo                           Fotos: Helena Cristino