Fim do contrato do Transporte Coletivo
Foi realizada nesta quinta-feira (31/08), a 53ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Dentre as matérias em pauta, foi aprovado o Relatório Final da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, sobre “a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, para sustação do contrato do Transporte Coletivo do Município de Divinópolis, com prazo de sessenta dias para seu efeito".
Tribuna Livre
Welber Tonha e Silva Educação, inscrito na Tribuna Livre para falar sobre “Educação Patrimonial e formas lúdicas de ensinar a história de Divinópolis”, defendeu o ensino da Educação Patrimonial, para que as pessoas possam se apropriar do conhecimento da história de sua cidade, se tornando assim, cidadãos engajados com os valores culturais e comprometidos com a preservação do local onde vivem.
Na oportunidade o tribuno apresentou um tabuleiro de jogo lúdico, por ele desenvolvido, com perguntas sobre a história de Divinópolis, para que os alunos possam aprender de forma “criativa e descontraída”. Disse que a tecnologia “aproxima que está longe, mas distancia quem está perto”.
As peças do jogo são objetos representativos de prédios e bens históricos da cidade, tais como o prédio do Santuário de Santo Antônio e a locomotiva histórica exposta na praça do bairro Esplanada.
Relatório de Comissões
O Vereador Edsom Sousa apresentou o Relatório Final da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, sobre “a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, para sustação do contrato de concessão decorrente da concorrência pública nº 002/2012.”
Trata-se do contrato foi firmado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio Transoeste, para a execução doa serviços de transporte público coletivo.
O relatório concluiu “Pela legalidade, necessidade e adequação da sustação do contrato de concessão decorrente da concorrência pública nº 002/2012, com o prazo de 60 (sessenta) dias para início de seus efeitos”.
A Comissão de Administração é formada pelos Vereadores Roger Viegas (presidente), Hilton de Aguiar (secretário) e Edsom Sousa (membro).
Ordem do dia
De início, os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes o “RELATÓRIO Nº CM-001/2023, de autoria da Comissão de Administração Pública - Representação do Ministério Público de Contas para Fins de Sustação do Contrato de Concessão Oriundo da Concorrência Pública Nº 002/2012 com o Consórcio TRANSOESTE”.
Na sequência os vereadores aprovaram, também por unaimidade, a “Representação Nº 1 de 2023 - Representação para fins de sustação de contratos de Concessão - Consórcio Transoeste Transporte Urbano de Divinópolis”.
Prosseguindo, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº CM 063/2023, que declarada de utilidade pública o Estatuto da Associação de Amparo aos Necessitados Renascer, tendo o nome fantasia de Associação Renascer, inscrito no CNPJ 39.618.785/0001-04 com sede e foro neste município, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.
Inclusão na Pauta
Por fim, com aprovação do Plenário, o Presidente Israel da Farmácia incluiu na Pauta o PROJETO DE LEI DE Nº EM-063/2023 - Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, e define os padrões remuneratórios do Supervisor de Serviços e Ações de Atenção Primária à Saúde, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.