Igrejas passam a ser essenciais após aprovação de projeto

Dois Projetos de Lei foram aprovados na 26ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, nesta quinta-feira (06/05/2021). Um dos projetos inclui as igrejas e templos como atividade essencial no município e o outro aprovado, de autoria do Executivo Municipal,  dois, de autoria do Executivo,  corrige os dados (endereço e área total) referente aos imóveis alienados do município.

O primeiro projeto discutido em plenário foi o PLCM 002/2021, de autoria do vereador Flávio Marra e Wesley Jarbas como coautor, que dispõe sobre a inclusão de igrejas, templos e instalações de celebração de missas, cultos e encontros religiosos como atividades essencial no âmbito do município de Divinópolis.

O projeto foi o segundo a ser protocolado na Casa e recebeu a Emenda CM 008/2021, de autoria da vereadora Lohanna França. De acordo com os autores, o atual cenário que passamos com a pandemia é delicado e exige saúde mental e fé por dias melhores. Sendo assim, a maioria das pessoas exerce uma religião como forma de evolução pessoal, principalmente no que tange a sanidade psicológica.

O projeto foi aprovado por unanimidade no plenário e aguarda sanção do Prefeito Municipal Gleidson Azevedo.

Após a discussão e aprovação calorosa do primeiro projeto, os parlamentares discorreram sobre o Projeto de Lei EM-006/2021, que altera a Lei Municipal 2.418/1988, dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.

A intenção do projeto é de incluir a atividade “depósito de GLP (gás liquefeito de petróleo)”, conhecido também como gás de cozinha, na lista de atividades da Lei Municipal no 2.418, de 18 de Novembro de 1988, que se refere ao Uso e Ocupação de Solo no Município de Divinópolis.

Para votar o projeto,  a Comissão de Administração solicitou informações ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, através do Ofício no 014/2021 de 11/02/21, solicitando o parecer opinativo circunstanciado sobre a proposição em discussão. O projeto está apto para única discussão e votação. Segundo o vereador Rodyson do Zé Milton, o Corpo de Bombeiros não enviou resposta ao ofício e por isso o mesmo pediu vista até a próxima reunião, para que tenha tempo de ir até a unidade saber a opinião da corporação sobre o projeto.

O projeto deve retornar ao plenário na próxima terça-feira (11/05/2021), para apreciação dos vereadores.

Já caminhando para o fim da pauta da Ordem do Dia, o último PL analisado foi o EM 025/2021, que corrige os dados (endereço e área total) referente aos imóveis alienados por meio da Lei Municipal Lei no 8.658/2019, que de acordo com as certidões do registro de imóveis dos referidos bens, em anexo, ficaram equivocadamente trocados.

A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Prefeito Municipal.