LDO prevê orçamento para 2018 de R$624 milhões
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou durante a 40ª Reunião Ordinária da última terça-feira (11) a LDO que é um objeto legal ao qual norteia os chefes do executivo e demais representantes do legislativo à direcionar para quais áreas a verba será melhor investido.
A matéria do PLEM 011/2017 contou com a alteração de sete Emendas Parlamentares, das quais seis foram aprovadas em plenário, sendo elas Emenda 031/2017; Emenda 033/2017; Emenda 034/2017; Emenda 035/2017; Emenda 037/2017; Emenda 039/2017.
CÁLCULOS
A metodologia de cálculos da LDO foram elaboradas conforme a Portaria nº 403, de 28 de junho de 2016, do Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional. E para alcançar os resultados do demonstrativo foram utilizadas análises da arrecadação no período de 2013 ao 1º Bimestre de 2017, além da utilização de um método estatístico de “Regressão Linear” atrelados a ajustes gerenciais, conforme o planejamento municipal. Foram considerados também os índices de inflação IPCA de 4,20% para 2017; de 4,50% para 2018, 4,50% para 2019 e 4,50% para 2020; também se considerou os dados apresentados pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Obedecendo toda a metodologia estabelecida pelo Governo Federal foi apresentada a Receita Corrente para o ano de 2018 na ordem de R$ 624.941681,92 milhões, já projeção para 2019 foi de R$ 669.214.272,92 milhões e para o ano de 2020 os cálculos apontam para R$ 709.445.814,26 milhões.
Com a aprovação da LDO, deu-se início ao recesso parlamentar neste mês de julho conforme previsto regimentalmente, porém vale ressaltar que as prestações de serviço da Casa Legislativa continuam normalmente no mês de julho no horário de 8h às 18h.
Texto: Liziane Ricardo Foto: Artur Charles