Legislativo altera metas do Plano Plurianual
A 63ª Reunião Ordinária realizada na tarde desta terça-feira (15), contou com a apreciação de dois projetos de lei que estavam aptos para apreciação dos vereadores em plenário. Durante a abertura da discussão das proposições, ambas foram aprovadas pelos parlamentares, e entre elas a mensagem modificativa que altera a redação do do art. 1º do Projeto de Lei EM nº 071/23.
Mensagem Modificativa - Ofício EM Nº 025/2024 - ao Projeto de Lei EM nº 071/23,que "altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025, com a inclusão das ações “02.12.02.10.305.0007.1802 - Construção e Reforma de Unidades de Vigilância em Saúde” e “02.12.02.10.422.0007.2820 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos”, totalizando o montante de R$ 446.115,39". APROVADO POR 12 VOTOS.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2023-altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025, com a inclusão das ações “02.12.02.10.305.0007.1802 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE” e “02.12.02.10.422.0007.2820 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS”, totalizando o montante de R$ 446.115,39. APROVADO POR 12 VOTOS.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 118 de 2024-Denomina “Francisco de Assis Veloso”, a Rua 16, localizada no Bairro Prolongamento Eldorado, no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 118 de 2024. APROVADO POR 10 VOTOS.