Legislativo aprova seis projetos na 18ª Reunião Ordinária
Foram aprovados seis projetos na reunião ordinária desta terça-feira (09.abril.2019)
Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis aprovaram durante a 18ª Reunião Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (9), seis projetos de lei colocados em pauta. Inicialmente, seriam apreciados 7 itens, mas em acordo com o plenário, o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 11 de 2018, que tratava de mudanças no Código Tributário e Fiscal do municipio de Divinópolis, foi retirado da pauta do dia pelos vereadores.
Na abertura da reunião, fez uso da Tribuna Livre, o cidadão Alessandro Ramos de Melo com o tema "Turismo Sustentável e a barragem do Rio Pará". Alessandro citou as iniciativas que tem realizado, as dificuldades, obstáculos e pediu apoio da Casa Legislativo nos projetos de conscientização de um dos mais importantes rio de Divinópolis e da região centro-oeste do estado.
Dentre as aprovações em destaque, está o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 4 de 2019 e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2019 , ambos de 2019, que delimitam parte da "Mata do Noé" e do "Morro do Gurita" como Áreas Especiais Localizadas (AEL) e as incluem no Plano Diretor Municipal. As AEL são áreas urbanas que apresentam características relevantes em termos sociais ou ambientais, de menor alcance quanto à estruturação urbana, limitada ao seu entorno imediato.
Com a aprovação dos dois projetos, ambos com características de suprir a carência de áreas verdes de convívio ou revitalizar áreas de interesse sociocultural, parte da "Mata do Noé" terá viabilizada sua ocupação, considerando a adequação das edificações e usos à infraestrutura urbana, preservando e evitando os efeitos negativos ao meio ambiente. Já o "Morro do Gurita" irá receber a infraestrutura necessária para ordenar o turismo religioso no local devido às obras da “Cruz de Todos os Povos”.
Colocado em pauta, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 82 de 2018, que altera dispositivos da Lei nº 8.243, de 01 de Dezembro de 2016 e cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) de Divinópolis. O colegiado será composto por secretários municipais de Agronegócios, Saúde, Desenvolvimento Social, Governo, Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Educação, e a presidência será ocupada por um secretário indicado pelo Poder Executivo.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2018, que revoga a Lei nº 5.996, de 30 de Julho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do município à empresa Modelação Mineira Ltda.
Apreciados e aprovados em bloco, por tratarem de temáticas semelhantes, foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2019 atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba nº 50, zona cadastral nº.45, neste Município, para a implantação de Empreendimento “Condomínio Habitacional Vertical Multifamiliar” e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2019 que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba nº 100, zona cadastral nº.45, neste Município, para a implantação de Empreendimento “Condomínio Habitacional Vertical Multifamiliar”.
Diretoria de Comunicação (Dircom)