Legislativo aprova sete projetos na 48ª Reunião Ordinária

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) aprovou nesta terça-feira (27.agosto.2019), durante a 48ª Reunião Ordinária de 2019, sete (07) projetos de lei colocados em discussão no Plenário.  Deste total, quatro (04) matérias são de autoria do Poder Legislativo e três (03) do Poder Executivo. Os textos agora para análise sanção ou veto do prefeito Galileu Machado (MDB).  

Ordem do Dia

Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por 16 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 118 de 2018 que denomina Praça Iza Custódio de Souza, a Praça Três localizada no Bairro Residencial Boa Vista. Autor da matéria, o vereador presidente Rodrigo Kaboja (PSD), agradeceu aos colegas parlamentares e destacou a presença dos familiares da saudosa Iza Custódio no Plenário da Câmara.  

Também por 16 votos, foi aprovado  o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, imóvel de propriedade do Município, para a Igreja do Evangelho Quadrangular de Divinópolis. O vice-presidente da Câmara, vereador Marcos Vinicius (Pros) falou sobre os projetos sociais que igreja realiza e agradeceu o gesto de apoio e reconhecimento do Poder Legislativo. 

De autoria do vereador vice-presidente da Câmara Marcos Vinicius (Pros), também aprovado por 16 votos o  Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2019  que declara de Utilidade Pública a Igreja Ministério Palavra Viva com sede e foro em Divinópolis. 

Os vereadores também aprovaram por 17 votos, desta vez em 2º turno, a  Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 1 de 2019, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), que altera o dispositivo da Lei Orgânica do Município de Divinópolis que especifica:  §3º Os imóveis doados pelo Município não poderão ser alienados ou transferidos, a qualquer título, antes de 10 (dez) anos. A matéria foi  aprovada em 1ª discussão no dia 08 de agosto e agora segue para sanção. 

Por 15 votos favoráveis os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2019,  que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da Quadra nº. 131, Zona Cadastral 15 (Bairro Alvorada). Fazendo uso da Palavra, o líder do Governo, vereador Eduardo Print Jr (PSD) agradeceu a votação, esclarecendo aos vereadores em Plenário os ganhos econômicos com a aprovação do texto.  

Os vereadores também aprovaram por 12 votos, o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2019, de autoria do vereador Sargento Elton (Patriota), que institui a Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar e dá outras providências. 

Fechando a pauta, por 12 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2019, de autoria do vereador César Tarzan (PP), que altera a Lei Municipal de no 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis. A matéria acrescenta ao art. 6º, inciso XV, o dispositivo que trata sobre tipificação e penalidade para quem deixar nos logradouros públicos da zona urbana e rural, ainda que depositados em lixeiras, qualquer tipo de lixo, detritos, resíduos líquidos e graxos fora dos dias de coleta, conforme determinado pelo órgão competente da Prefeitura. 

Sobrestamentos e Pedido de Vista