Legislativo convoca Extraordinária na segunda
Extraordinária terá 4 projetos na pauta
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Adair Otaviano, considerando as possíveis mudanças de horário ocasionadas em decorrência dos jogos da seleção Brasileira na Copa do Mundo, decidiu convocar uma Reunião Extraordinária para a próxima segunda-feira (9) às 9 horas. De acordo com o calendário de jogos da Copa do Mundo, caso haja vitória no jogo desta sexta-feira, a próxima disputa da seleção Brasileira poderá ser na terça-feira, em razão do mesmo, o Presidente do Legislativo achou por bem adiantar a votação de alguns importantes Projetos de Lei para que a pauta não seja comprometida, a exemplo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que necessita ser votada para que a Casa entre de recesso parlamentar. Lembrando que conforme o Regimento Interno, a convocação de Reuniões Extraordinárias deve ser feita com antecedência de no mínimo 48 horas.
Na pauta de votação estarão aptos para apreciação dos Vereadores os seguintes Projetos:
1- PLEM 34/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LDO
2- PLCM 42/2018 - DISPÕE SOBRE MÓVEIS DE GRANDE PORTE, MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS ABANDONADOS EM ESPAÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3- PLEM 43/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 8.398, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.017, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
4- PLEM 47/2018 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS, ALTERA DO ANEXO I, GH 2 À 8, DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.