Legislativo convoca Reunião Extraordinária para amanhã (11)

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) convocou para amanhã (11.dezembro.2020), às 14h00, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 16.ª Reunião Extraordinária de 2020. Onze (11) projetos de lei, sendo três (03) de autoria do Poder Executivo e oito (08) de autoria do Poder Legislativo, estão previstos análise dos vereadores na Ordem do Dia. 

Ordem do Dia 

Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 63 de 2020, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$6.106.661,41 (seis milhões, cento e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos). A proposta foi apresentada no dia 2 de dezembro de 2020 e esta apta para única discussão e votação. 

Em seguida, o Plenário irá analisar o Projeto de Resolução n.º 1 de 2020, de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSC), que altera a Resolução n.º 553/2019 que dispõe sobre o funcionamento e organização dos trabalhos da Corregedoria da Câmara Municipal de Divinópolis. O texto foi apresentado no dia 11 de maio de 2020 e esta apto para única discussão e votação.

Os vereadores também irão discutir o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 28 de 2018, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), que institui o Dia Municipal do Microempreendedor Individual no município de Divinópolis e dá outras providências. O texto foi apresentado no dia 25 de maio de 2018 e esta apto para única discussão e votação.

Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 55 de 2019, de autoria do vereador Renato Ferreira (PSDB), que altera a Lei 4.007 de 28 de Junho de 1996, que dispõe sobre a Utilidade Pública do Conselho Comunitário Rural do Inhame e Jatobá, com sede e foro neste município. O texto foi apresentado no dia 8 de junho de 2019 e esta apto para única discussão e votação.

Também será analisado em Plenário o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 94 de 2019, de autoria da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência da Câmara, que dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis. A proposta, assinada pelos vereadores Renato Ferreira (PSDB), Doutor Delano (MDB) e Josafá Anderson (CDN), foi apresentada no dia 24 de outubro de 2019 e esta apta para única discussão e votação.  

De autoria do vereador Roger Viegas (Republicanos), a Câmara irá analisar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 100 de 2019, que institui e inclui no Calendário Oficial de Divinópolis, o Dia Municipal do Representante Comercial no Município de Divinópolis e dá outras providências. O texto foi apresentado no dia 6 de novembro de 2019 e esta apto para única discussão e votação. 

De autoria do vereador Eduardo Print Jr. (PSDB), os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 5 de 2020, que institui a Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico de Divinópolis e dá outras providências. A proposta foi apresentada no dia 15 de janeiro de 2020 e esta apta para única discussão e votação. 

Também de autoria do vereador Eduardo Print Jr. (PSDB), os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 44 de 2020, que denomina o Centro de atenção Psicossocial Infanto Juvenil "Cidah Viana". A proposta foi apresentada no dia 13 de agosto de 2020 e esta apta para única discussão e votação. 

Também será debatido em Plenário o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 56 de 2020, de autoria do vereador Eduardo Print Jr. (PSDB), que denomina "Luiz Carlos Rodrigues" a Rua Dois, do bairro Residencial Boa Vista, neste Município. A proposta foi apresentada no dia 18 de novembro de 2020 e esta apta para única discussão e votação. 

Penúltimo item da Ordem do Dia, os vereadores irão debater o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 60 de 2020, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), que altera os prazos para lavratura de escritura pública e cumprimento das obrigações assumidas pelas donatárias nas leis de doações de imóveis que especifica. A proposta foi apresentada no dia 27 de novembro de 2020 e esta apta para única discussão e votação. 

Fechando a pauta, os vereadores irão votar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal n.º 58 de 2020,de autoria do vereador Eduardo Print Jr. (PSDB), que denomina "Gleissinho Carretinha" a Rua Três, do Bairro Residencial Boa Vista, neste Município.

A 16.ª Reunião Extraordinária de 2020 poderá ser acompanhada amanhã ao vivo pela pelo Facebook, Youtube, Twitter e Portal do Legislativo.

Diretoria de Comunicação (Dircom) 

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis