Legislativo faz balanço positivo do 1° semestre

Os trabalhos parlamentares deste primeiro semestre de 2017 na Câmara Municipal de Divinópolis foram encerrados no último dia 11 de julho, após a votação e aprovação do  Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Durante a última sessão legislativa dez matérias foram colocadas em pauta, porém nove foram retiradas e uma apreciada pelos Vereadores. Dentre as matérias constava a LDO que ao ser aprovada pelos edis permitiu o início do recesso parlamentar do meio do ano.

E de acordo com a Diretoria Legislativa, o primeiro semestre do ano contou 2 vetos apresentados e aprovados, a tramitação de 22 Projetos do Executivo sendo 12 aprovados, 6 Projetos de Resolução apresentados e 3 aprovados. Dos Projetos de Lei Ordinária do Legislativo foram apresentados 92 matérias, sendo 3 rejeitados pelas comissões e arquivados, 24 retirados pelos autores e 26 aprovados. O balanço apresentou também 3 Projetos de Decretos Legislativos, foram 2 aprovados. Dois Projetos de Lei Complementares forma apresentados e 3 Propostas de Emenda à Lei Orgânica apresentadas, tendo sido 01 aprovada e 01 retirada pelos autores. Ao todo foram apreciadas em plenário 128 matérias nestes primeiro seis meses de parlamento da 24° Legislatura em Divinópolis.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada durante a 40ª Reunião Ordinária, é um objeto legal ao qual norteia os chefes do executivo e demais representantes do legislativo à direcionar para quais áreas a verba será melhor investido. A matéria do PLEM 011/2017 contou com a alteração de sete Emendas Parlamentares, das quais seis foram aprovadas em plenário, sendo elas Emenda 031/2017; Emenda 033/2017; Emenda 034/2017; Emenda 035/2017; Emenda 037/2017; Emenda 039/2017.

Texto e Foto: Liziane Ricardo