Audiência de Prestação de Contas da Semusa
Foi realizada na última quinta-feira (26), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria de Saúde. O encontro foi para demonstração do cumprimento das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal de Divinópolis, referente ao 3º quadrimestre de 2020.
O documento da apresentação contém 326 páginas, com todas as informações de despesas e receitas, provenientes da Secretaria de Saúde, incluindo os gastos com pandemia, causada pela Covid19. A Audiência Pública durou cerca de 2 horas, onde foram explanadas todas as atividades da Semusa.
O Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2020, atende o artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012 e a Resolução CNS nº 459 de 10 outubro de 2010. A equipe da Saúde fez o demonstrativo do Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, com as seguintes informações: o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período, e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Na apresentação, a Semusa apresentou as receitas que compõe a base de cálculo para o o índice de aplicação na saúde com as receitas municipais, totalizando R$123.704391,12. Cerca de R$7 milhões a menos da previsão.
Os recursos da União tinham como previsão R$98.600 milhões, sendo recebido R$77.817.436,57. Já com transferências do Estado, o município recebeu R$135.195.309,95. Cerca de R$2 milhões a mais do previsto. Os técnicos da Prefeitura fizeram o detalhamento de todas as atividades.
A Câmara Municipal de Divinópolis transmitiu a Audiência Pública por meio dos canais oficiais, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo (www.divinopolis.mg.leg.br). A audiência pública ficará salva na nossa pagina do Youtube.
Diretoria de Comunicação (Dircom)
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis.