Leia os projetos em pauta na 39° Reunião Ordinária

Será realizada na próxima terça -feira (28/06/022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 39ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, dois projetos estão em pauta, um de autoria do executivo e um de autoria do vereador Edsom Sousa.

Para uso da tribuna livre, Joel Gomes irá falar sobre seu irmão, Jarbas Gomes, que foi presidente da Associação de Doentes Renais e Transplantados de Divinópolis e Região Centro Oeste (Adortrans).

ORDEM DO DIA

O primeiro projeto a ser analisado pelos vereadores é o Projeto de Lei Complementar CM-003/2022, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis(COMEP). A matéria é de autoria do vereador Edsom Sousa. De acordo com o vereador, o presente projeto tem apenas o objetivo de tornar universal a eleição do referido Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis, autorizando destarte a eleição para presidência de qualquer de seus membros efetivos. O projeto está apto para uma única discussão e votação .

Já o segundo projeto a ser apreciado pelos parlamentares, é o Projeto de Lei EM-037/2022, que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de projeto de condomínio horizontal fechado. A matéria é de autoria do Poder Executivo Municipal . Segundo Gleidson, a proposição decorre da apresentação de demanda em tal sentido, sob o argumento de não configurar prejuízo ao interesse público, ao uso e ocupação do solo e ao sistema viário público, a implantação de “duas portarias” para acesso em condomínio fechados. O projeto está apto para uma única discussão e votação.