LOA para 2023 será apresentada hoje em Audiência Pública

A Câmara Municipal de Divinópolis recebe nesta quarta-feira (07 de dezembro), às 14h, Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

O presidente da Câmara Eduardo Print Júnior, em nome de todos os vereadores, reiterou o convite para que a população acompanhe a Audiência Pública presencialmente ou pelas plataformas digitais do Poder Legislativo. Ele afirmou que a interação entre o Governo e cidadãos é fundamental para o aprimoramento da gestão pública em Divinópolis." É através de acompanhamento, de críticas construtivas, opiniões assertivas e transparência absoluta que a máquina pública funcionará de maneira adequada, por isso é de extrema importância a participação da sociedade nesse encontro", afirmou.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro

“É uma exigência legal a realização da audiência pública prévia à aprovação do projeto de lei orçamentária. Um instrumento democrático que permite, a partir do conhecimento da proposta, uma intervenção da comunidade em relação aos objetivos, ações planejadas e diretrizes de atuação do Poder Público para o ano seguinte”, destacou o procurador da Câmara Municipal de Divinópolis, Bruno Cunha.

Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara desta audiência.

Diretoria de Comunicação (Dircom)

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