LOA: Um terço do orçamento será destinado para saúde
A audiência pública convocada pela Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal, foi de grande valia para os parlamentares que ainda tinham dúvidas a respeito da destinação das verbas previstas para o exercício de 2019. A apresentação do Projeto de Lei EM- 072/2018 que Orça Receita e Fixa Despesas para o exercício das atividades municipais, aportou na Casa com previsão de R$ 767.122.000,00 milhões.
O projeto foi apresentado pelo Gerente de Orçamento da Prefeitura de Divinópolis, Lucas Carrilho que fez uma explanação sobre a essência da LOA e do PPA, além de relembrar seus prazos regimentais no tramite entre os Poderes Executivo e Legislativo. “A peça orçamentárias pode receber emendas parlamentares no prazo de 20 dias após o projeto ter sido protocolado na Casa. Nós também já detectamos alguns erros ortográficos que precisam ser ajustados através de mensagens modificativas que serão enviadas pelo Executivo”, disse Lucas Carrilho.
Durante a apresentação, o Gerente de Orçamento enfatizou que um terço do orçamento público está sendo destinado para a saúde, variando entre 32% e 27,5% do cálculo das despesas, assim como é o caso da Educação que também tem recebido 27,5%. Para o Poder Legislativo os recursos serão na ordem de 2,5%, o que chega na quantia de R$19 milhões.
Em seguida foi aberta a palavra para os Vereadores que fizeram questionamentos de alguns valores determinados às secretarias. Também foram esclarecidos alguns pontos das emendas impositivas elaboradas pelos Vereadores, nas quais podem ser retiradas de uma pastas, e repassadas para outra secretaria.
Outro ponto levantado foi a respeito da criação da Secretaria de Segurança Pública que teve sua junção efetivada com a Secretaria de Trânsito e Transportes, e segundo o técnico os recursos também estão descriminados entre as ações da pasta conjunta.
Fizeram-se presentes os Vereadores: Kaboja, Raimundo Nonato, Renato Ferreira, Nêgo do Buritis, Josafá Anderson, Zé Luiz da Farmácia, Janete Aparecida, Edson Sousa, Cleitinho Azevedo, Ademir Silva, Roger Viegas, César Tarzan, Adair Otaviano e Sargento Elton.
Texto: Liziane Ricardo Fotos: Helena Cristino