Mulheres vítimas de violência terão reserva de vagas

Foi realizada nesta terça-feira (02 de maio), a 23ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro.

Tribuna Livre

O cidadão Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho usou o tempo na tribuna em Direito de resposta ao vereador Diego Espino, que o citou durante uma reunião ordinária. Lauro defendeu seu projeto social e destacou as ações propositivas que realiza.

Ordem do dia

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei em pauta é o CM 181/2022, que dispõe sobre política de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade econômica, estabelecendo reserva de vagas nos editais de licitação, que visem à contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal direta, para execução do objeto de contratação. O Projeto de Lei de autoria do Vereador Roger Viegas e teve aprovação de todos os parlamentares.

O segundo projeto em pauta, o PLCM 05/2023 que declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Acadêmica Élvio Heleno de Azevedo, foi retirado de pauta pelo Presidente da Câmara.

De acordo com Roger, a proposta busca contribuir para a inserção no mercado de trabalho de mulheres que sofreram ou sofrem violência doméstica, pois as mesmas, encontram extrema dificuldade em encontrar trabalho, quebrando assim o ciclo de agressões.