Vereadores vão discutir 07 projetos na Ordem do Dia
Será realizada na próxima quinta-feira (10/02/2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 3ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, 07 projetos de lei estão em pauta, de autoria: Edsom Sousa assinado com outros edis, Hilton de Aguiar, Josafá, Roger Viegas, Lohanna França, Zé Braz e Eduardo Print Júnior e outros vereadores.
No uso da Tribuna Livre, a cidadã Paula Mendes Queiroz irá falar sobre o atendimento no CAPS
ORDEM DO DIA
No início da pauta, será analisado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica CM-001/2021, que dispõe sobre a obrigação de realização de audiência online pelo Prefeito, Vice - Prefeito e secretários municipais, de autoria dos vereadores Edsom Sousa e outros. Para essa matéria o quorum é de Maioria qualificada – 2/3. O parecer da Comissão Especial é pela inconstitucionalidade, assinado pelos vereadores Zé Braz e Diego Espino. Os autores apresentaram um substitutivo ao projeto, que com parecer pela inconstitucionalidade apto para única discussão e votação.
Em seguida, será analisado a Proposta de emenda à Lei Orgânica CM-004/2021. Projeto assinado por Hilton de Aguiar, Diego Espino, Eduardo Azevedo, Israel da Farmácia, Josafá, Ney Burguer, Rodrigo Kaboja, Rodyson do Zé Milton, Zé Braz. Os parlamentares descreveram que, os Secretários Municipais e o Diretor Geral da Empresa Municipal de Obras Públicas – EMOP deverão, anualmente, prestar contas da sua gestão à Câmara Municipal de Divinópolis, com envio de relatório detalhado, em formato eletrônico pesquisável, demonstrando as atividades, projetos e outras ações desenvolvidas pelas respectivas secretarias e pela Empresa Municipal de Obras Públicas. Essa matéria tem quorum é de Maioria qualificada – 2/3 e está apto para discussão e votação.
O Projeto de Lei Complementar CM-021/2021, de autoria do vereador Josafá Anderson, descreve que a utilização das áreas edificadas para proteção de intempéries não pode ser utilizada como base de cálculo do lançamento do IPTU por não serem áreas úteis, utilizadas pelos moradores. A matéria está apta para única discussão e votação.
Os parlamentares também vão discutir o Projeto de Lei CM-129/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação mensal de relatório de todos agendamentos e atendimentos para castração/esterilização de animais felinos e caninos, realizados pela CREVISA no Município de Divinópolis, e dá outras providências. A matéria é de autoria do vereador Roger Viegas, com quorum para votação Maioria Simples, que diz na justificativa que busca dar publicidade aos procedimentos de castração/esterilização de caninos e felinos realizados pelo órgão municipal CREVISA, responsável pela vigilância animal. Os pareceres são pela legalidade e aprovação.
O quinto projeto a ser analisado em plenário é o PLCM-185/2021, que cria o Dossiê da Mulher Divinopolitana, na forma que especifica e dá outras providências, de autoria da vereadora Lohanna França, com quorum para votação maioria simples. A vereadora descreve na justificativa que o Dossiê da Mulher Divinopolitana visa municiar com informações sólidas os diversos atores envolvidos no cenário de proteção da mulher, tendo o condão de aclarar a verdadeira dimensão das violências praticadas contra a mulher no município de Divinópolis.
Já o sexto PLCM 204/2021, dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para a quadra 021, zona 12, localizada no Bairro São José, de 28/10/2021, de autoria do vereador Zé Braz, com quorum Maioria Simples. Nessa matéria, o autor apresentou emenda CM-140/2021 e está apta para única discussão e votação.
Por fim, os parlamentares vão analisar o Projeto de Lei CM-020/2022, que autoriza o Poder Executivo do Município de Divinópolis a conceder no exercício de 2022 remissão parcial sobre o valor da taxa de limpeza. A matéria foi assinado pelo presidente da Casa Eduardo Print e Outros parlamentares. O quorum para votação é Maioria Simples e os pareceres são pela legalidade e aprovação.