Nota de Esclarecimento
☑️ Sobre a Portaria 042/2019 (Normatiza Uso de Veículos Oficiais) do dia 18 de janeiro de 2019, a#CâmaraDeDivinópolis esclarece que possui em seu patrimônio 5 veículos (adquiridos entre 2008 e 2015) para realizar suas atribuições administrativas e legislativas .
☑️ O uso dos citados veículos dependia de despacho do Presidente da Câmara para autorizar o motorista a rodar na cidade ou na zona rural. Tais carros, destinam-se a conduzir vereadores e servidores nas atividades parlamentares e administrativas.
☑️ A Câmara tem obrigação de transparência e é oportuno esclarecer que não existe nenhum acréscimo, compra de novos veículos, aumento de gastos, de motorista, gasolina ou efetivo.
☑️ Por ser um órgão colegiado ( composto pelo Presidente, Vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário), o presidente da Câmara decidiu descentralizar essa atividade de autorização do uso do veículo dentro de Divinopolis (Zona Rural e Urbana), transferindo para cada um dos membros da mesa, a prerrogativa de orientar o uso de um veículo para exercício de atividades parlamentares, normatizando uma prática cotidiana.
☑️ Como citado acima, o objetivo da portaria publicada no dia 21 de janeiro foi o de normatizar o uso dos veículos já existentes na casa.
Controladoria Interna
Câmara Municipal de Divinópolis (MG)