NOTA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Jr., esclarece que a Mesa Diretora cumpriu com todos os requisitos estabelecidos no Regimento Interno para a constituição das Comissões Parlamentares de Inquéritos que foram publicadas em Portaria em 2022.

O rito da CPI da Educação seguiu as seguintes etapas:

1 – Requerimento assinado por sete vereadores: Vereador Edson Sousa, Vereador Ademir Silva, Vereadora Lohanna França, Vereador Rodyson do Zé Milton, Vereador Israel da Farmácia, Vereador Josafá Anderson e Vereador Zé Braz.

2 – Nomeação da Comissão sendo que, em plenário, Vereador Edson Sousa solicitou para participar da CPI com o compromisso de encerrar as investigações em relação às denúncias na secretaria municipal de educação em 60 dias.

3 – As nomeações respeitaram a proporcionalidade partidária.

4 – O Regimento Interno estabelece que fica a cargo do legislador municipal mais idoso da Comissão Parlamentar, Vereador Edson Sousa, agendar a primeira reunião, fato este que aguarda o seu desfecho.

Os fatos ocorridos no dia 27 de abril na Câmara Municipal Divinópolis que ensejaram a mobilização das forças de segurança serão apurados internamente pelos órgãos competentes.

O Poder Legislativo Municipal permanecerá ao lado dos fatos na apuração das denúncias apresentadas na certeza que a melhor arena para debates, embates e posicionamentos é a tribuna, espaço sagrado do parlamento que esclarece a discussão e consolida todo e qualquer processo democrático e aos órgãos internos cabem as análises dos atos praticados pelos vereadores e servidores à luz das regras do Regimento Interno e da Constituição Federal.

A Mesa Diretora reafirma sua confiança no bom senso dos atuais eleitos para a 25 Legislatura e sua segurança nos princípios democráticos e de transparência. Saibamos todos, que nestas horas duras como a que vivemos hoje, o Poder Legislativo é maior que todos e do que qualquer disputa política.