Oito projetos pautam a 39ª Reunião Ordinária

Oito projetos estão em pauta na 39ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Divinópolis, a ser realizada terça-feira (22 de Junho de 2021), às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto.

Tribuna Livre

Para fazer uso da Tribuna Livre, a cidadã Miriam Ferreira Soares se inscreveu para falar sobre o avanço, crescimento e necessidades do bairro Jardinópolis.

Ordem do Dia

O primeiro projeto a ser analisado será o PLEM-044/2021, que dispõe sobre a alteração do PPA, Lei N° 8.787/2020, com a inclusão da ação “02.14.03.11.334.0013.2080, que versa sobre a “Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Divinópolis (FUMDES), totalizando o montante de R$205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). Os pareceres das comissões são pela legalidade e aprovação.

Em seguida, os parlamentares vão discutir o PLCEM-006/2021, que altera a Lei Complementar no 126, de 26 de dezembro de 2006, para fins de atender o disposto na Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019, de 27/04/2021. De acordo com o executivo,  o projeto justifica-se para atendimento das necessidades da Mitra Diocesana da Comunidade do Bairro Copacabana, que por meio da citada norma recebeu por doação com encargos, imóveis de propriedade deste Município, destinados à construção de seu templo, devendo a entidade, enquanto existir, manter de forma gratuita “a realização de serviços missas, encontros de catequese de crianças, jovens e adultos, reuniões de pastorais e movimentos, realização de encontros de formação, reuniões com pais, preparação de jovens para sacramentos, reuniões de bairros, atividades sociais para o bem estar da comunidade dentre outros”.

Também será discutido o projeto de Lei EM-027/2021, que dispõe sobre o diferimento excepcional do recolhimento do CGO por prestadores dos serviços de transporte escolar afetados pela persistência da pandemia do novo coronavírus -, relativamente ao exercício financeiro de 2021, de 06/04/2021. Neste projeto, foi apresentada emenda nº CM-028/2021, pelo Vereador Roger Viegas, que também será discutida em plenário. Os pareceres das comissões são pela legalidade e aprovação.

Já o quatro projeto a ser apreciado será o EM-036/2021, que inclui a atividade “coleta, triagem e beneficiamento de resíduos sólidos recicláveis (papéis e assemelhados, plásticos e materiais metálicos não ferrosos) sem transformação”, na Lei Municipal no 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências. Os pareceres das comissões são pela legalidade e aprovação.

O quinto Projeto a ser debatido será o PLCM-096/2021, que denomina “Aristides Alves Rodrigues” a Rua "Dez”, no Bairro São Frei Galvão, neste Município. O projeto é de autoria do vereador Josafá Anderson e o quorum é Maioria Simples. De acordo com Josafá, Aristides foi morador do bairro Niterói onde era conhecido por todos como “Tide do Niterói” e sempre ajudou os moradores. Na época, não existiam ambulâncias, SAMU e Corpo de Bombeiros para socorrer a população e ele sempre transportava todos para o hospital em seu fusquinha “coração de mãe”, em qualquer horário. Muito caridoso, sempre dividia sua comida com ,os menos favorecidos e pagava algo para alguém que no decorrer do dia estava necessitando. Além da ajuda material, sempre tinha uma palavra de consolo ou orientação para todos que estivessem tristes ou desiludidos. Sua maior felicidade era ver as pessoas felizes por isso sempre praticou a caridade e sempre dizia: vai com Deus ou fica com Deus que é com certeza ao lado de quem está.

Os parlamentares também vão discorrer sobre o Projeto de Lei EM 046/2021, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, no bairro São José. De acordo com o executivo, a  classificação do zoneamento (ZR-1) possibilitará a utilização dos imóveis pelo respectivos proprietários, sendo que as atividades listadas e permitidas na Lei n° 2.418/88  para este zoneamento poderão ser instaladas sem que haja sobrecarga de infraestrutura local ou prejuízo à vizinhança residencial existente nas proximidades, atendendo-se, por fim, os critérios normativos urbanísticos.

Já caminhando para o fim da pauta, será abordado o PLEM 050/2021, que dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados para a Associação Divinópolis Taekwond – AD. De acordo com a Prefeitura, até o presente momento a Associação não realizou os devidos trâmites cartorários para a transferência dos lotes doados, bem como os referidos imóveis se encontram vagos, conforme verificado pela Gerência do Patrimônio Imobiliário da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Por fim, os edis devem discutir sobre o PLCM-115/2021, que denomina “Joaquim Gomes Neto” a Rua "Cinco”, no bairro Progresso, neste Município. O projeto é de autoria do vereador Josafá Anderson e o quorum para votação é maioria simples. Segundo descrição do edil, Joaquim foi um pai maravilhosos que ensinou seus filhos a honestidade, o trabalho, a caridade e o respeito, sendo sempre um pai presente para seus filhos. Trabalhou na Siderúrgica São João e após na Siderúrgica Pains onde se aposentou por causa de um acidente de trabalho. Depois de alguns anos, começou a trabalhar às 05h30min da manhã servindo um cafezinho quentinho e biscoitos caseiros em seu próprio bar. Era uma pessoa muito sistemática, muito sincero mais muito agradável, se as pessoas não tivessem dinheiro ele servia do mesmo jeito. Não deixava ninguém com fome. Por esses e outros motivos, merece ter seu nome registrado.