Orçamento 2025 tem previsão de quase R$1,4 bilhão
A peça Orçamentária que direciona recursos para o ano de 2025, elaborada pela Prefeitura Municipal de Divinópolis, foi entregue ao Poder Legislativo para a realização de Audiência Pública de apresentação junto da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal.
A apresentação da audiência pública foi iniciada pelo Procurador do Legislativo, Bruno Cunha que demonstrou as tabelas de metas e prioridades administrativas, metas fiscais, despesas e encargos, arrecadações, tributações, tabela de emendas impositivas, diretrizes e execuções do orçamento e suas alterações.
A audiência pública tem por objetivo e relevância explanar à população, as previsões orçamentárias do Executivo Municipal, bem como do Poder Legislativo. De acordo com o quadro de estimativa prévia de Receita para 2025, foi apontada uma previsão de R$ 1.235.053.131,66 que deverá ser somado com a Receita do regime próprio de previdência do Instituto Diviprev, o qual gira em torno de mais R$ 161. 118. 588,34. “Com a somatória das duas Receitas, a previsão orçamentária para 2025 dentro da LDO, tem média de R$1.396.171.720,00 ou seja, quase R$1,4 bilhão de reais a serem executados”, frisou o Procurador.
Dentro desse montante previsto para 2025, a Câmara Municipal contará com orçamento de R$ 35 milhões para cobertura de todas as despesas anuais, dentre elas: modernização da infraestrutura física e de equipamentos; manutenção de atividades parlamentares; manutenção de atividades de gabinetes de vereadores; manutenção de atividades administrativas; atividades operacionais; e demais despesas relacionadas a Casa Legislativa.
“Uma questão que já vem sendo discutida em propostas de LDO em anos anteriores, foi com relação as emendas que devem ser apresentadas na Lei de Orçamento, é possível que os Vereadores apresentem emendas à Lei Orçamentária que deverá ser votada até 30 de setembro; paralelas as emendas impositivas que já são destinadas pelos parlamentares”, explicou Cunha.
Outro ponto relevante também enfatizado durante a audiência, foi o envio de uma mensagem modificativa encaminha pelo Poder Executivo na última semana, a qual altera a disposição da LDO no que diz respeito a: “abertura de créditos suplementares por ato do Município, poderá ser realizado pelo próprio Poder Executivo, por meio de decreto sem necessidade de encaminhamento de projeto de lei para o Legislativo no que tangue o limite de 20% do Orçamento, conforme recomendação da Associação Mineira dos Municípios (AMM)”.
Na sequência, a Comissão de Fiscalização da Casa, abriu espaço para os parlamentares fazerem seus questionamentos em relação as previsões apresentadas na LDO 2025. Estiveram presentes na sessão: o Presidente da Câmara Israel da Farmácia (Progressistas), vereador Josafá Anderson (Cidadania), vereador Ney Burguer (Novo), vereador Hilton de Aguiar (Agir), vereadora Ana Paula do Quintino (Avante), vereador Piriquito beleza (Republicanos), vereador Roger Viegas (União Brasil), vereador Wesley Jarbas (Republicanos), vereador Lauro Capitão América (PDT); o Secretário Municipal de Administração Thiago Nunes e o Gerente de Orçamento da Prefeitura Lucas Carrilho.
Para conferir a Audiência Pública da LDO na íntegra, acesse o nosso canal do Youtube e a cobertura fotográfica completa no flickr .