Orçamento 2021: Audiência Pública discutirá PPA, LOA e Subvenções

A Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Divinópolis realiza na próxima quarta-feira (25.novembro.2020), às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, Audiência Pública para debater os Projetos de Lei EM 052/2020, EM 053/2020 e EM 054/2020,que dispõem, respectivamente, sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) (2018 a 2021), orça e fixa a receita e despesa para o exercício da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 e a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições financeiras do Poder Executivo Municipal.  

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Divinópolis, referente à 2021, foi apresentada durante audiência pública em setembro. A previsão para o orçamento do próximo ano é de R$ 814 milhões. O valor é 3,7% maior que o aprovado para 2020, que foi de R$ 785 milhões. Tanto a LOA quanto o PPA devem ser votados e aprovados pelos vereadores, sendo que os parlamentares também podem modificar os planos por meio de emendas.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental para as despesas e programas de duração continuada. É um plano organizador do orçamento da cidade para os próximos 4 anos, ou seja, de 2018 até 2021.

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual é uma lei que prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal para o ano seguinte, ou seja, em 2021. 

O que é Subvenção? 

A subvenção governamental se refere a benefícios econômicos oferecidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal. Estes recursos podem ser concedidos a entidades públicas e privadas e tem objetivos sociais. 

Serviço 

Audiência Pública da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFO)
Tema: PPA, LOA e Subvenções do Poder Executivo
Data: 25 de Novembro de 2020
Horário: 14h
Local: Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, 2° andar, Câmara Municipal de Divinópolis (MG)

Diretoria de Comunicação (Dircom)

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis.