Orçamento para 2019 tem previsão de R$ 767 milhões

As peças orçamentárias previstas para o ano de 2019, foram apresentadas na tarde desta sexta-feira (28) na Câmara Municipal de Divinópolis através de Audiência Pública elaborada pelo Gerente de Orçamento da Prefeitura de Divinópolis. Na Audiência Pública foi apresentada a Lei Orçamentária Anual(LOA) com exercício para 2019, e a revisão do Plano Plurianual (PPA-2018-2021).

O PPA é um planejamento feito para os quatro anos de gestão, logo no primeiro ano de mandato, porém, ele deve ser revisado anualmente considerando que os valores nem sempre são os mesmos dentro das previsões orçamentárias.

A LOA é elaborada através das diretrizes que são traçadas no primeiro semestre do ano através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento para o ano subsequente deve ser entregue na Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, e a partir da data em que é protocolada os Vereadores tem o prazo de 20 dias para tomar conhecimento de toda a peça orçamentária e efetuar suas emendas parlamentares. Outra prerrogativa dos Vereadores é a Emenda Impositiva que permite que 1,2% do orçamento seja destinado para as emendas elaboradas e impostas pelo Poder Legislativo.

De acordo com o Gerente de Orçamento, Lucas Carrilho a previsão orçamentária para 2019 é de R$ 767.122.000,00 milhões, e deste valor devem ser repassados 2,5% para Câmara Municipal, já para os setores da Saúde e Educação o percentual que a Prefeitura tem destinado é de 27,5% do orçamento anual.

Estiveram presentes na Audiência Pública os Vereadores: Raimundo Nonato, Zé Luiz da Farmácia, Nego do Buritis, Josafá Anderson, Roger Viegas, Renato Ferreira, Janete Aparecida, Cleitinho Azevedo, Edson Sousa, Ademir Silva e Kaboja.




Texto: Liziane Ricardo                              Fotos: Cristina de Assis