Orientação Jurídica gratuita

 A Câmara Municipal de Divinópolis, por meio da Escola do Legislativo, está finalizando os preparativos do Programa de Orientação Jurídica Popular, em parceria com a Ordem dos Advogados de Divinópolis (OAB). Serão três dias de atendimento ao público, no final deste mês, sanando dúvidas e orientando gratuitamente a população que tiver o interesse.

Com o intuito de aproximar o Poder Legislativo e oportunizar que a população tenha acesso à informação e orientação, serão disponibilizados três temas do interesse público: Direito Previdenciário; Direito do Consumidor e Direito de Família e Sucessões.

Os atendimentos não precisarão de inscrição ou agendamento, bastando o cidadão se direcionar para Escola do Legislativo no Edifício Costa Rangel, Sobreloja, e aguardar o atendimento, entre os horários de 09h às 16h30, sem intervalo.

Com realização no final deste mês de agosto, os atendimentos serão assim realizados:

Dia 28 Direito Previdenciário; dia 29, Direito do Consumidor e dia 30, Direito de Família e Sucessões.

O Presidente em exercício, Israel da Farmácia destacou a importância deste trabalho realizado pela Escola do Legislativo, com apoio da OAB. “É uma oportunidade de democratizar o acesso ao Direito, especialmente para as pessoas carentes.”, concluiu o Presidente Israel.