Parlamentares aprovaram sete projetos durante a 35ª Reunião
A Câmara Municipal de Divinópolis realizou na tarde desta terça (11), a 35ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura. Na Ordem do Dia, seis projetos foram aprovados pelos parlamentares, além de mais uma matéria que foi incluída na pauta e votada durante a sessão. Na Tribuna Livre o cidadão Reginaldo Maria Macedo falou sobre as normas de carro de propaganda volante.
Mais um Complexo Esportivo é denominado na Câmara e eternizará o nome de “Magno Miguel de Morais” no espaço localizado no bairro Dona Rosa. A matéria de autoria do Vereador Ney Burguer (Novo), concede uma justa homenagem a um homem que muito lutou pelo esporte em Divinópolis. “O nosso saudoso Maguinho foi técnico de dois times de futebol, sendo o “União Dona Rosa” e também do “União Santa Rosa” bairros em que residiu ao longo dos seus 52 anos de vida. Estou muito honrado em fazer essa homenagem na presença da família do Magno”, frisou Ney Burguer.
Outra pauta debatida entre os parlamentares foi a questão do Substitutivo I ao PL CM nº 31 de 2023 de autoria do Vereador Flávio Marra (PRD), que tem como propósito orientar sobre a necessidade de socorrer animais atropelados em Divinópolis. “O nosso intuito é acabar com a negligência daqueles motoristas que se envolvem em acidentes e atropelamentos de animais nas vias do município e não prestam o devido socorro aos cães e gatos. O nosso projeto orienta que a pessoa preste o socorro aos animais” explicou Flávio Marra.
Após a votação dos projetos pautados na Ordem do Dia, foi feita a inclusão do Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 2024 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 12.226.017,62.
Ordem do dia
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 71 de 2024 - Denomina “Magno Miguel de Morais” o Complexo Esportivo localizado no Bairro Dona Rosa, neste Município. Autor: Ney Burguer. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
2- Substitutivo I ao PL CM nº 31 de 2023 - dispõe sobre a obrigatoriedade de socorrer animais atropelados no âmbito do Município de Divinópolis. Autor: Vereador Flávio Marra. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
3- Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 36 de 2024 - que “Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona”. Autor: Executivo Municipal. APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.
4- Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 114 de 2023 - Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88 - Fica classificado como ZC-2 (Zona Comercial 2) o lote 280, quadra 51, zona 04, localizado no Bairro Jardim Brasília, nos termos da Lei nº 2.418/88, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências. Autor:Executivo Municipal. APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS e 1 CONTRÁRIO.
5-Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 37 de 2024 - ao Projeto de Lei EM nº 116/23, que “Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona”. Autor: Executivo Municipal. APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS e 1 CONTRÁRIO.
6- Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 116 de 2023 - Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 2.418/88 - Fica classificado como ZR-1 (Zona Residencial 1) os lotes 36, 48, 84, 96, 108, 120, 132, 144 e 168, quadra 214, zona 40, localizados no Bairro Jardim das Acácias, nos termos da Lei nº 2.418/88, que Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS e 1 CONTRÁRIO.
INCLUSÃO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 12.226.017,62. APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2024 - Denomina “José Vinicio da Cruz” a Rua "Seis" no Residencial Alta Vista, neste município. Autor: Wesley Jarbas. RETIRADO DE PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 46 de 2024 - Institui o mês novembro verde da “Homeopatia” no Município de Divinópolis. Autor: Anderson da Academia. PEDIDO DE VISTAS DE 7 DIAS.