Pauta da 48ª Reunião Ordinária constam dois Projetos de Lei

Será realizada na próxima quinta-feira (25/08/2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 31ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, dois projetos estão em pauta, um de autoria do executivo e um de autoria do vereador Israel da Farmácia.

O primeiro Projeto de Lei em discussão é o PLEM 014/2022, que altera o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025. A matéria inclui o enfrentamento de execuções de ações socioassistenciais Covid-19, Incremento temporário ao bloco da proteção social básica para combate ao Covid-19 e Assistência ao portador de deficiências , totalizando o montante de R$205.675,81 (duzentos e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos) de previsão. De acordo com Gleidson, os referidos gastos serão utilizados para necessidade de atendimento das demandas,visando a utilização dos recursos vinculados conforme sua destinação prévia e vinculação, sempre obedecendo as necessidades e as normativas legais vigentes. A matéria está apta para única discussão e votação.

Já o segundo projeito de Lei a ser analisado pelo vereadores é o PLCM-081/2022, dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Oswaldo Machado na quadra nº 004, da zona nº 18, no centro, classificados como ZR-2, passando a classificação para ZC-2. A matéria é de autoria do vereador Israel da Farmácia. De acordo com Israel, o projeto visa permitir que alguns comerciantes que possuem suas empresas no referido local, consigam o alvará de funcionamento para legalizar suas empresas que já funcionam há anos, pois o zoneamento atual não permite. A matéria está apta para única discussão e votação.