Pauta de quinta-feira prevê dois projetos de lei
Será realizado nesta quinta-feira (03 de junho de 2021), na Câmara Municipal de Divinópolis (MG), às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 34ª Reunião Ordinária de 2021. Na pauta, dois Projetos de Lei estão previstos para análise dos parlamentares na Ordem do Dia.
TRIBUNA
No uso da Tribuna Livre o cidadão Josimar Machado Da Silva se inscreveu para falar sobre demandas do bairro Planalto. Ele terá 10 minutos para discorrer sobre o tema.
ORDEM DO DIA
Os vereadores deverão votar dois projetos de lei, pautados na Ordem do Dia. O primeiro deles é o PLCM 062/2021, que institui que no carnê físico e no boleto virtual de pagamento do IPTU constará informações sobre o acesso ao benefício da tarifa social, da cota básica, do IPTU, bem como do CRAS, no âmbito do Município. O projeto é de autoria da vereadora Lohanna França e o quorum para votação é maioria simples. Os pareceres são pela aprovação e legalidade.
De acordo com a autora da matéria, o presente Projeto de Lei visa ampliar a divulgação dos direitos para as pessoas carentes e de baixa renda, que precisam ser beneficiadas pela tarifa social, bem como da cota básica do IPTU, pois muitos não têm acesso à informação sobre como proceder perante a necessidade de preenchimento dos requisitos. Disto surge a importância do direcionamento do cidadão ao CRAS, que não atende apenas à população carente, sendo que lá o interessado receberá toda a orientação possível para obter o desconto nas contas de energia elétrica, de água e do IPTU.
Já o segundo projeto é de autoria do vereador Josafá Anderson, PLCM 100/2021, que denomina “Antônio Carlos de Lima” a Rua "Quatro”, no bairro São Frei Galvão, neste Município. Os pareceres das Comissões são pela aprovação e legalidade.
De acordo com Josafá, Antônio trabalhou por 12 (doze) anos em uma empresa de transporte de cargas, bem como também na balança de aferição e foi representante comercial por 20 (vinte) anos. Adotou a Praça João Paulo II, no bairro Afonso Pena e cuidou da mesma por 15 (quinze) anos. Muito religioso, fazia parte do Terço dos Homens da Igreja de Santo Expedito e auxiliava a instituição Servos da Cruz. Atuava como promotor de eventos e era muito querido pelos moradores do bairro Afonso Pena por se vestir de “Papai Noel” todo fim de ano e levar presentes e alegria para diversas crianças. Por isso, o mesmo deve ser reconhecido com a aprovação deste projeto.