Pauta desta quinta-feira tem 5 projetos de lei
Será realizada nesta quinta -feira (17/11), a 70ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h. Na Ordem do Dia, cinto projetos de lei estão em pauta. Um de autoria do Poder Executivo e os outros de autoria dos vereadores Lohanna França, Roger Viegas, Zé Braz e Edsom Sousa.
O primeiro projeto na pauta do dia é o Projeto de Lei EM-058/2022, que ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste do estado de Minas Gerais, para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CIS -URG OESTE. A matéria é de autoria do poder executivo. De acordo com o Executivo, “a implementação das alterações promovidas possibilitará ao Consórcio adotar regras de funcionamento para melhor desenvolver suas atividades, com maior efetividade, o que contribuirá, cada vez mais, para o aprimoramento das ações municipais relacionadas à saúde pública, em especial aos Serviços de Urgência e Emergência, e para a otimização dos recursos financeiros”. O projeto está apto para única discussão e votação.
O segundo projeto a ser analisado pelos vereadores é o PLCM-199/2021, que institui a Semana Municipal do Hip Hop, a ser realizada anualmente no mês de novembro, passando a integrar o calendário oficial de eventos do município de Divinópolis/MG e dá outras providências. A matéria é de autoria da vereadora Lohanna França. Segundo a vereadora “o projeto tem a finalidade de estimular a atividade cultural e promover a integração social. Busca-se proporcionar aos artistas locais que se identificam com o gênero a oportunidade de divulgação de seus trabalhos artísticos e musicais”. A matéria está apta para uma única discussão e votação.
Já o terceiro projeto em pauta é o PLCM-113/2022, que institui a política de transparência dos imóveis de propriedade do Município de Divinópolis e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Roger Viegas, que destacou que “a proposição justifica-se como medida que visará à divulgação, na página de internet da Prefeitura Municipal de Divinópolis, de informações sobre os imóveis de propriedade do Poder público local”.
A cidade possui diversos imóveis de sua propriedade, adquiridos por compra, doação,
pagamento de execuções fiscais, dentre outros. A matéria está apta para única discussão e votação.
O quarto projeto a ser apreciado pelos vereadores é o PLCM-141/2022, que dispõe sobre a criação do “Programa Odonto Móvel” no Município de Divinópolis e dá outras providências. Matéria é de autoria do vereador Zé Braz , que destacou que “o projeto visa criar no âmbito do Município de Divinópolis, o Programa Odonto Móvel, objetivando a prevenção de doenças relacionadas à saúde bucal, em razão da mobilidade do programa, e os serviços que se propõe a oferecer, terão um alto alcance social, levando seus benefícios a toda população carente”. A matéria está apto para única discussão e votação.
Por fim o último projeto a ser analizado pelos parlamentares é o PLCM-143/2022 -que denomina “Amilton Antônio Beirigo”, a Praça “Um”, situada no Bairro Residencial Boa Vista, neste Município. Segundo a justificativa da proposição de lei, “Amilton Antônio Beirigo nasceu em 26 de junho de 1969. Filho de Antônio Beirigo da Cruz Neto e Maria Perpétua Beirigo. Amilton se casou com Rosana Pereira Beirigo, cuja união gerou duas filhas, Thayná Pereira Beirigo e Thamyres Pereira Beirigo. Ainda na infância, Amilton acompanhava seu pai na venda de produtos rurais. O sorriso e o entusiasmo eram sua marca registrada e contagiava aqueles que passavam por ele”. A matéria é de autoria do vereador Edsom Sousa com quorum para votação de maioria simples e está apto para única discussão e votação.