Pauta desta quinta-feira tem quatro projetos

Os Vereadores participam nesta quinta-feira (27/04), a 22ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Constam na pauta de votação quatro proposições de lei, sendo três de autoria do legislativo e um do executivo municipal.

 Tribuna Livre

Inscrito para fazer o uso da Tribuna livre, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Carlos José Fortes (Casé) para falar da importância da Criação do Segundo Conselho Tutelar no Município de Divinópolis.

Ordem do Dia

1- PROJETO DE LEI EM 011/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.710.000,00.
O valor suplementar se faz necessário para reforçar as dotações orçamentárias com saldos insuficientes para cumprir os objetos de gastos até o final do exercício vigente.

2- Projeto de Lei de no CM 106/2022, de autoria do Vereador Diego Espino, dispõe sobre a inserção de canal de denuncia contra maus tratos a animais nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

3- PROJETO DE LEI CM 005/2023 declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável

Loja Maçônica Acadêmica Élvio Heleno de Azevedo no 4551, com sede e foro neste município. Fica a entidade declarada de utilidade pública no artigo anterior; obrigada a remeter anualmente à Câmara Municipal de Divinópolis, até o dia 30 (trinta) de junho, o relatório de suas atividades, dando destaque aos serviços prestados à comunidade. De autoria do Vereador Wesley Jarbas. 

4- PROJETO DE LEI No CM 009/2023 institui o “Programa Educação Política na Escola”

no âmbito do Município de Divinópolis. Este Projeto de Lei busca promover e fomentar a inteiração dos alunos em formação e a sociedade na informação do trabalho realizado pelos representantes do povo.