Percentual para abertura de crédito adicional suplementar é debatido na Câmara

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária convocou através do Vereador-Presidente Raimundo Nonato uma reunião na tarde desta terça-feira (3) no plenarinho da Câmara Municipal com os técnicos do setor de Orçamento da Prefeitura Municipal, para que fossem esclarecidos os motivos pelo qual o Poder Executivo enviou a Casa o Projeto de Lei EM-034/207 que dá nova redação ao paragrafo 1º do artigo 39 da Lei nº 8.304/2017 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2018.

O presidente da Comissão de Fiscalização iniciou fazendo a leitura do Projeto de Lei que prevê a ampliação de 5% para 20% na abertura de crédito adicional suplementar, visando adequar as despesas e as receitas para cumprimento das metas ainda não concluídas, bem como para dar continuidade às atividades essenciais. 

De acordo com o Diretor de Orçamento, Roberto Chaves, essa mudança se faz necessária considerando o grande volume de ajustes orçamentários que o município precisa fazer para gerenciar a quantia dos créditos suplementares ao longo do ano. “Existem municípios do porte habitacional de Divinópolis que gerenciam percentuais na margem de 15% à 20%, e outros que atingem inclusive a margem de 40%. Isso confere ao Executivo maior mobilidade e agilidade no trabalho dos gestores com relação a casos mais urgentes”, frisou o Diretor de Orçamento.

Já o Vereador Ademir Silva, questionou se com essa nova margem de percentual proposta no projeto de 20%, os Vereadores não mais terão acesso ou até mesmo conhecimento sobre a destinação da verba suplementar. Na ocasião, Roberto Chaves explicou que independente da destinação o montante total do orçamento do ano já estará aprovado na LOA. “É importante diferenciar crédito suplementar de crédito especial, pois, o crédito suplementar nada mais é do que um reforço do orçamento anual. Diferente do crédito especial que é uma quantia que está fora do orçamento anual”, exemplificou o Gerente de Orçamento, Lucas Carrilho.

Ao longo da reunião o Vereador Ademir Silva, solicitou que sempre quando houver mudança de rubrica destes créditos suplementares o Poder Executivo deverá informar a Casa Legislativa. E segundo Sargento Elton o pedido do edil já teria sido feito por ele, em diversas vezes nas reuniões e discussões de projetos envolvendo crédito adicional suplementar. 

EMENDA
O Projeto de Lei EM 034/2017 que tramita entre as Comissões da Casa, conta com uma Emenda modificativa CM 033/207 de autoria da Vereadora Janete Aparecida. A matéria prevê o limite de 8% para a abertura de créditos adicionais suplementares das despesas fixadas. 

De acordo com a Vereadora autora da Emenda, autorizar o percentual de 20% que a Prefeitura está solicitando no projeto não é a melhor medida a se tomar, uma vez que a partir desta aprovação a Casa não terá mais conhecimento da destinação dos créditos modificados de pastas pelo Executivo. “No meu entendimento, é necessário que haja um controle de ambos os lados com relação ao dinheiro público. E nós como Legisladores temos a obrigação de fiscalizar onde o dinheiro está sendo investido.

Estamos aqui para somar, e acho mais do que justo deliberar os 8% para crédito adicional suplementar”. Os colegas de parlamento Eduardo Print Jr, Edson Sousa e Sargento Elton também fizeram coro com a Vereadora do PSD e disseram que irão votar favoráveis à Emenda modificativa.

Também estiveram presentes na reunião os parlamentares: Zé Luiz da Farmácia, Nêgo do Buritis, Ademir Silva, Edson Sousa, Renato Ferreira, Josafá Anderson e Sargento Elton.  

Texto e Fotos: Liziane Ricardo