Dois projetos em pauta na reunião ordinária de terça-feira

Acontecerá nesta terça-feira (25/10/2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 64ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na ordem do dia, dois projetos estão em pauta e entrarão em discussão entre os parlamentares.  Um de autoria do vereador Israel da Farmácia e outro do vereador Roger Viegas. 

No uso da tribuna livre, Edmara Martins se inscreveu para esclarecer sobre o trabalho realizado pelo CREVISA durante o cargo comissionado. 

ORDEM DO DIA

Para iniciar, será discutido o Projeto de Lei CM-081/2022, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Oswaldo Machado, na quadra nº 004, da zona nº 18, no centro, classificados como ZR-2, passando a classificação para ZC-2. Esse projeto é de autoria do vereador Israel da Farmácia. Nesta matéria, foi concedido sobrestamento de 60 dias à Verª. Ana Paula - Quintino (PSC) em 25/08, vencendo em 24/10. O projeto está apto para única discussão e votação.

Será votado ainda o PLCM – 122/2022, que autoriza o Município de Divinópolis, a aplicar o novo piso salarial aos profissionais de enfermagem e dá outras providências, de autoria do vereador Roger Viegas, com quorum para votação maioria simples. Os pareceres da Comissão de Justiça foi ilegalidade e inconstitucionalidade e da Comissão de Administração foi pela aprovação. De acordo com o autor, o presente projeto de lei tem por finalidade a fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares que é um reparo imprescindível de ser feito.