Plano de Saneamento Básico da Copasa e construção de represa no Córrego do Paiol foram debatidos na Câmara

A Comissão Permanente de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico convocou a população divinopolitana e as autoridades responsáveis à participar da Audiência Pública realizada na noite desta segunda-feira (15) às 19 horas na Câmara Municipal onde foi discutido junto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), sobre o planejamento e execução das obras previstas no contrato do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Divinópolis. Na ocasião também foi abordada a construção de uma represa na comunidade do Córrego do Paiol.

De acordo com a ordem sugerida pelo cerimonial da Casa, o primeiro a se pronunciar na mesa foi o senhor João Martins que é Superintendente Operacional Centro-Oeste da Copasa. João Martins pontuou sobre os prazos que a Copasa tem para atender o tratamento de esgoto e construção de ETE’s previstas no contrato assinado em 2011, porém o Superintendente disse que não tinha todas as especificações técnicas para tratar do assunto, mas de toda forma se posicionaria como representante da empresa, a disposição para esclarecer as dúvidas das autoridades e população presente. 

O presidente da Associação das Nascentes do bela vista, Darli Salvador se posicionou a respeito do decreto nº 9966/2011 que dispõe que nenhum serviço de esgoto é feito à prestação. “Porém não é o que está ocorrendo em Divinópolis, pois o serviço ainda não foi entregue e a cobrança já está sendo feita. O segundo ponto que quero abordar aqui é sobre a preservação do meio ambiente, este deveria ser o papel da empresa que tem como matéria prima a água, mas pelo que tenho visto esta empresa não tem preservado as nascentes da cidade que estão contaminadas com o esgoto. O que a Copasa tem a oferece de contra partida para a população, e o município tem ganhado com a exploração dos nossos recursos hídricos? Sem deixar de citar também sobre as licenças ambientais que demorou 36 meses para liberação, e mesmo assim a população segue pagando as taxas sem o serviço oferecido”, questionou Darli Salvador. 

Já o deputado Fabiano Tolentino (PPS), abriu sua fala lembrando a importância da presença da população na Câmara Municipal para esclarecer as dúvidas sobre os serviços da Copasa. Tolentino destacou a respeito dos decretos que abriram brecha para a cobrança da Taxa de coleta à população antes das obras serem iniciadas. “A Copasa até 2016 tinha o prazo para entregar as obras e nada fez! Quando há vontade a coisa acontece, e quando não há nada aparece! Vejo um grande desequilíbrio neste contrato, porém se é dado o prazo maior de 2 anos pra conclusão da obra o certo é que a cobrança seja suspensa”, reafirmou o deputado.
De acordo com Fabiano Tolentino, este tipo de situação é recorrente em diversas cidade de Minas Gerais, e dentro das cobranças Fabiano aproveitou para fazer três perguntas para o representante da Copasa: 

1- Quanto a Copasa já recebeu de 2013 a 2017?
2- Quando irá começar efetivamente a obra sem contar terraplanagem que dura mais de 4 meses?
3- O governador em 2015 assinou a PPP, e porque até hoje as obras não saíram, sendo que demorou um ano para sair o licenciamento?

Ao fim de seus questionamentos o deputado estadual Fabiano Tolentino exibiu um vídeo mostrando toda a trajetória dos descumprimentos do contrato da Copasa em Divinópolis.

Em seguida foi aberta a palavra para a população e diversos foram os questionamentos sobre o licenciamento para o efetivo tratamento às margens do Rio Itapecerica, a entrega da ETE, a possibilidade de suspender a cobrança, e a construção de barragens em todos os córregos do município. 

O advogado Robervan Faria solicitou que fosse feita uma Nota de Repúdio pela ausência da Diretoria da Copasa na Audiência Pública que é de suma importância, e destacou a quebra de contrato da Copasa com relação a falta de água em diversos bairros da cidade que está previsto na cláusula 3 do contrato. Robervan sugeriu aos Vereadores para que seja feito um projeto de Decreto Legislativo para revogar o decreto 9966/2011. 

Já o morador do bairro Serra Verde questionou se é possível que a Copasa faça a limpeza dos córregos que passam na região uma vez que o mal cheiro, os insetos e a sujeira prejudica a vida de quem mora as margens dos córregos da cidade. 

O representante do residencial Alto das Oliveiras, bairro que fica atrás do Serra Verde, questionou sobre os constantes racionamentos de água nos bairros daquela região, sendo que os moradores são tão consumidores quanto os demais e pagam suas contas em dia. 

Finalizadas as falas da população o primeiro Vereador a se pronunciar foi o Presidente Adair Otaviano, que apresentou um processo do Ministério Público pedindo a retirada da tarifa que foi negado pela Justiça do Estado de Minas Gerias. “Estou em meu quinto mandato consecutivo, e vi homens sentados nestas cadeiras legislativas que não tiveram a coragem de dizer Não, a terceirização do tratamento de esgoto. Nós impetramos um mandato de segurança na época e não tivemos sucesso, e vejo que esta é mais uma audiência que irá enganar o povo”, frisou Otaviano. 

O Vereador Eduardo Print Jr sugeriu que seja feito um requerimento com as perguntas da população, inclusive a citar as indicações solicitadas pelos Vereadores sobre falta de água, buracos nas ruas, prazo do tratamento, barragens dos córregos para que todos estes questionamentos sejam respondidos em tempo hábil.

Cleitinho Azevedo fez coro com a sugestão dos Vereadores a respeito do Projeto de Decreto Legislativo para revogar o decreto do Executivo. Sargento Elton repudiou a ausência do Poder Executivo, e a ausência dos deputados federais, e se dirigiu ao representante da Copasa dizendo ser uma vergonha o bairro Jardim das Mansões não ter condições de receber o tratamento do esgoto, devido a falta de orçamento para fazer a troca das manilhas de toda a extensão do bairro.

Em seguida o Vereador Josafá Anderso relembrou que os moradores dos bairros da região noroeste fizeram um abaixo assinado com 1.300 assinaturas levadas ao Ministério Público cobrando o reservatório de abastecimento ao bairro Serra Verde e adjacências. 

O questionamento reforçado pelo Vereador Raimundo Nonato, foi sobre a data de entrega da ETE Itapecerica. E Nêgo do Buriti reforçou que a população esta cansada de pagar por algo que não existe e não foi concluído, e acredita que se o projeto de lei nº 001/2017 que foi criado para revogar o decreto nº 12.375/2016, e tivesse sido aprovado pela Câmara a Copasa estaria com uma postura diferenciada com relação a esta situação dos descumprimentos de contrato. “Eu acho que nós temos que correr atrás e batalhar para tentar diminuir o prejuízo do povo com o pagamento destas tarifas”, frisou Nêgo. 

A Vereadora Janete Aparecida, lembrou que participou de diversas reuniões em grupo e individuais e a parlamentar enviou 26 ofícios à Copasa, e um deles é a respeito da suspensão da taxa até que seja efetivamente entregue a obra, e ainda o pedido do cronograma de construção das ETE’s e um relatório do valor repassado para o município nos anos anteriores e que até o momento não foram respondidos. 

Ao fim o superintendente Operacional Centro-Oeste da Copasa, respondeu às perguntas de todos presentes ao longo da Audiência Pública. E iniciou falando que existe o licenciamento da ETE liberado em 10 de junho de 2016, e já está protocolado na Supram o licenciamento da ETE de Ermida. Outra resposta com relação ao desassoreamento do Rio Itapecerica, João Martins disse que a Copassa é parte interessada às nascentes. Sobre a falta d’água, João disse que é ocasionada por necessidade de manutenções nas redes e a empresa procura restabelecer o mais rápido possível e aí já respondeu ao Vereador Josafá quanto ao reservatório e a ampliação e abastecimento: “será implantado um interceptor em diversos bairros da região noroeste”. As reclamações dos buracos nas ruas, João Martins lamentou a respeito dos problemas de reestruturação da pavimentação das ruas após as manutenções, mas também é uma questão que não depende apenas da Copasa, mas das empreiteiras terceirizadas que fazem o trabalho. Já a questão do bairro Jardinópolis depende da construção de um interceptor para solucionar o problema, e isso depende de uma autorização do Ministério das Cidades para iniciar as obras de implantação dos interceptores.

Sobre os ofícios enviados pelos Vereadores, o Superintendente disse que todos ainda não foram respondidos devido o volume em função da grandiosa participação dos Legisladores, e mais uma vez a empresa reiterou que até Agosto de 2018 pretende entregar as obras das nove elevatórias e ETE Itapecerica, além de cumprir os compromissos com a população e parlamentares. Por fim, João Martins relembrou que a ETE do bairro Icaraí atua desde Outubro de 2013, e a empresa pretende dobrar a vazão desta unidade até o final do contrato. Uma novidade comunicada pelo Superintendente foi a implantação de um aplicativo no mês de Maio, para atender mais agilmente as demandas da população e ampliar uma gama de serviços.

Foi registrada a presença dos Vereadores: Edson Sousa (Presidente da Comissão de Administração), Marcos Vinícius (Secretário da Comissão de Administração), Raimundo Nonato, Nêgo do Buriti, Adair Otaviano, Cesar Tarzan, Josafá Anderson, José Luiz da Farmácia, Sargento Elton, Eduardo Print Jr, Cleitinho Azevedo, Roger Viegas, Janete Aparecida e Ademir Silva.

Texto: Liziane Ricardo                                       Fotos: Arthur Charles