Plenário se reúne nesta terça (26) para 8ª Reunião Extraordinária de 2020
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A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) irá realizar amanhã (26.maio.2020), às 08h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 8ª Reunião Extraordinária de 2020. Dois (02) projetos, sendo um (01) de autoria do Poder Executivo e um (01) do Poder Legislativo, estão pautados para análise dos vereadores na Ordem do Dia. Ambas as propostas são remanescentes da 7ª Reunião Extraordinária, realizada na manhã do dia 05 de maio.
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia, será apreciado o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 1 de 2020 que altera a Lei Complementar Municipal nº 009, de 03 de dezembro de 1992, e posteriores alterações, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis. A proposta, que promove alterações nos critérios de concessão de Licença-Prêmio, foi apresentada no dia 17 de março de 2020 e esta apta para única discussão e votação.
Na sequência, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2020, que altera a redação do art. 192, da Lei Municipal nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, para remunerar o parágrafo único e acrescentar o § 2º - Código de Posturas. A proposta, que trata das regras de concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços no âmbito do Município de Divinópolis, foi apresentada no dia 18 de março de 2020, e esta apta para única discussão e votação.
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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