Prefeitura deve informar a Câmara sobre pavimentação de ruas
Foi realizada nesta quinta-feira (05), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 25ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. A Ordem do Dia, constou de 5 projetos, de autoria dos vereadores Ney Burguer; Roger Viegas e três do Executivo Municipal.
Através da Tribuna Livre, a líder comunitária Sidneia Hermes Francelino reclamou da precariedade do transporte coletivo no bairro Copacabana. Segundo a mesma o horário dos ônibus é de 2 em 2 horas, o que causa grande transtorno aos moradores. A tribuna pediu apoio dos vereadores para que seja implantado pelo menos mais um horário de ônibus coletivo no bairro.
ORDEM DO DIA
De início, foi concedida vista de 7 dias a pedido do vereador Hilton de Aguiar, ao PL EM-096/2021, que autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica, mediante concessão de direito real de uso; de autoria do Poder Executivo.
Em seguida, por solicitação do Vereador Rodson do Zé Milton, foi concedido sobrestamento de 60 dias ao Projeto de Lei EM-101/2021, que autoriza o Poder Executivo a restituir os imóveis que menciona a Empresa UNIGEL União Gontijo Empreendimentos LTDA. - EPP. Matéria esta, de autoria do Executivo Municipal.
Na sequência, foi concedido sobrestamento de 60 dias, solicitado pelo Vereador Hilton de Aguiar ao projeto EM-119/2021, de autoria do Executivo Municipal, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona, de 20/12/2021.
Dando sequência, os vereadores aprovaram o projeto de lei CM-016/2022 que altera zoneamento de uso e ocupação do solo, no bairro Orion, em conformidade com a Lei Municipal no 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona e dá outras providências, de autoria do vereador Ney Burguer. Junto ao referido projeto, foi aprovada a emenda nº CM-007/2022, também do vereador Ney Burguer, que deu ao projeto a seguinte redação : “Art. 1º O artigo 1º do projeto de lei CM 016/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 1° Ficam desclassificados de sua condição de ZR-1 (Zona Residencial 1), os lotes 203, 213, 233, 243, 253, 263, 273 e 306 da quadra 25, Zona 04 , situados no bairro Orion, passando à classificação de ZC4 (Zona Comercial Quatro).”
Por último, os vereadores aprovaram o projeto de lei CM-063/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação à Câmara Municipal de Divinópolis, da listagem das ruas que sofrerão intervenção de pavimentação”, de autoria do vereador Roger Viegas.
Segundo o projeto, “fica obrigado o Poder Executivo do Município, a informar semanalmente à Câmara Municipal, preferencialmente por meio eletrônico, a listagem das ruas que sofrerão intervenção de pavimentação asfáltica, poliédrica e recapeamento.”,