Prefeitura deve informar ruas que sofrerão intervenção de pavimentação
Acontece na próxima quinta-feira (05/05/2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 25ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, cinco projetos de lei estão em pauta, de autoria dos vereadores Ney Burguer, Roger Viegas e três do Executivo Municipal.
Para tribuna livre, o cidadã Sidneia Hermes Francelino irá falar sobre o transporte coletivo no bairro Copacabana.
ORDEM DO DIA
Os três primeiros projetos de lei em pauta são de autoria do Executivo Municipal. Para iniciar a pauta, será discutido o PL EM-096/2021, que autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel
público que especifica, mediante concessão de direito real de uso, com quorum para votação maioria simples. Os pareceres a Comissão de Justiça são pela legalidade e aprovação. A matéria está apta para única discussão e votação.
Em seguida, será discutido o Projeto de Lei EM-101/2021, que autoriza o Poder Executivo a restituir os imóveis que menciona a Empresa UNIGEL União Gontijo Empreendimentos LTDA. - EPP. Por meio do Ofício no 291/21 de 01/12/2021, a Comissão de Administração solicitou ao autor, informações sobre o projeto, e a designação de um técnico para comparecer perante esta comissão para prestar esclarecimentos.
O último projeto de lei em pauta de autoria do executivo municipal é o EM-119/2021, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona, de 20/12/2021.
Em seguida, serão votados os projetos do legislativo. O primeiro é o projeto de lei CM-016/2022 que altera zoneamento de uso e ocupação do solo, no bairro Orion, em conformidade com a Lei Municipal no 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona e dá outras providências, de autoria do vereador Ney Burguer. Neste projeto foi apresentada a emenda nº CM-007/2022, pelo próprio autor, Ney Burguer.
O último projeto de lei CM-063/2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de informação à Câmara Municipal de Divinópolis, da listagem das ruas que sofrerão intervenção de pavimentação”, de autoria do vereador Roger Viegas, com quorum para votação maioria simples. A matéria está apta para única discussão e votação