Presidente convoca Reunião Extraordinária com 13 projetos em pauta

Será realizada na próxima terça-feira (27/12/2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 03ª Reunião Extraordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na ordem do dia, 13 projetos de lei estão em pauta, de autoria do Executivo Municipal e dos vereadores.

Confira a pauta da Reunião Extraordinária:

1 - PROJETO DE LEI Nº EM-100/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo e na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 7.421.000,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte e um mil reais).

2 - PROJETO DE LEI Nº EM-101/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 7.749.000,00 (sete milhões, setecentos e quarenta e nove mil reais), de 19/12/2022.

3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° CM-002/2022 - Revoga a Lei Complementar CM- 017/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis - COMEP, de 10/02/2022 AUTORIA: Ver. Hilton de Aguiar e outros - QUORUM: Maioria Absoluta Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 15/02/22 - Rel. Ver. Israel da Farmácia Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 15/02/22 - Rel. Ver. Roger Viegas.

4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM-003/2022 - Altera a Lei Complementar 211/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis - COMEP de 13/04/22. Autor:Ver. Edsom Sousa - QUORUM: Maioria Absoluta. Este projeto foi sobrestado por 30 dias pelo Ver. Hilton de Aguiar (MDB). 

5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM-005/2022 - Altera o § 3º do art. 37 da Lei Complementar nº 30, de 14 de agosto de 1996, que dispõe do Código de Saúde do Município de Divinópolis. Apresentado SUBSTITUTIVO pelo Ver. Israel da Farmácia.

6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-005/2022 - Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, de 07/12/2022. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria absoluta

7 - PROJETO DE LEI Nº EM-080/2022 - Dispõe sobre critérios excepcionais para quitação de débitos de contribuintes, de natureza tributária ou não, de 11/11/2022. AUTORIA: Executivo Municipal - QUORUM: Maioria simples

8 - PROJETO DE LEI N° CM-165/2022 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Castro Alves na quadra nº 004 e 005, da zona nº 32, no bairro Planalto, classificados como ZR-2, passando a classificação para ZUM , de 21/11/2022.

9 - PROJETO DE LEI Nº EM-084/2022 - Altera a Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 22/11/2022.

10 - PROJETO DE LEI Nº EM-095/2022 - Altera a Lei nº 9.014, de 04 de abril de 2022, que “dispõe sobre as normas para funcionamento do Centro Educacional de Apoio e Atendimento Especializado “Professora Maria Fernanda Azevedo” - CEAE”, de 05/12/2022. 

11 - PROJETO DE LEI Nº EM-098/2022 - Altera a Lei nº 8.769, de 23 de outubro de 2020, que “Autoriza o Município de Divinópolis a permutar imóveis como forma de pagamento de indenização de desapropriação e dá outras providências, de 07/12/2022.

12 - PROJETO DE LEI Nº EM-102/2022 - Altera a Lei nº. 7.560/12, que dispõe sobre incorporação da gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio e dá outras providências, de 21/12/2022.

13 - PROJETO DE LEI Nº CM-173/2022 - Dispõe sobre a instalação e a utilização da extensão temporária de passeio público denominada parklet, e dá outras providências, de 30/11/2022. AUTORIA: Ver. Eduardo Print Jr. - QUORUM: Maioria simples.