Presidente exalta Diretoria de Informática na implantação dos projetos de lei online

“Temos a participação de diversos setores da Câmara Municipal de Divinópolis, quanto da Prefeitura, para nos possibilitar atingir o objetivo de diminuir drasticamente o consumo de papel e facilitar a tramitação de projetos 100% online. Destaco que está sendo imprescindível a atuação do Diretor de Informática, Márcio Vilas Boas, na formatação e consolidação desse processo de transformar a tramitação de projetos de lei no papel para a tramitação online”, reconheceu o Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Jr., que ainda lembrou que “para o leigo parece simples estabelecer o envio de projetos de lei de um setor para outro através do computador mas não é tão simples assim, porque cada fase de transferência tem que ser validada pelo próprio sistema, como a anotação de assinaturas digitais de diversos servidores e agentes políticos que, cada qual, numa fase dessa tramitação, tem que confirmar que aquele documento que passa de um computador para outro continua sendo o mesmo documento original para que, ao final do processo, seja levado a votação do Plenário o projeto de lei totalmente preservado.

O Diretor de Informática da Câmara Municipal de Divinópolis, Márcio Vilas Boas, fez questão de ressaltar que foi formada uma equipe de acompanhamento da implantação da tramitação 100% online envolvendo setores da Prefeitura que começa onde os projetos são elaborados, passando pelo gabinete do Prefeito, Procuradoria do Município, Protocolo virtual do projeto, tramitação na Secretaria Legislativa, envio para os Vereadores que compõem as Comissões Permanentes, tramitação na Procuradoria da Câmara, disponibilização do Projeto para todos os vereadores e acesso da comunidade, envio ao Plenário para votação, sendo aprovado, envio online do projeto novamente para o executivo publicar e disponibilização de acesso da lei em vigor no sistema de pesquisa da Câmara Municipal”, detalhou Márcio Vilas Boas.

“A situação é complexa porque cada etapa exige programas diferentes como, por exemplo, o que se utiliza para a assinatura digital, diferenças de sistemas utilizados pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, anexação de diversos documentos que, geralmente, acompanham os projetos e que exigem scaneamento e anexação para que esses documentos tramitem em conjunto, interação com os e-mails de diversas contas e, tudo isso, tem que se comunicar sem que aconteçam conflitos tecnológicos entre essas diversas plataformas de informática e, ainda, tendo que assegurar a originalidade de cada documento, cada assinatura, transparência para que o voto do legislador também seja dado sem questionamentos em relação ao próprio documento ou processo legislativo, lembrou o Diretor de Informática da Câmara Municipal.

Márcio Vilas Boas também ressaltou que “além de todas estas questões tecnológicas e de tramitação de um projeto de lei, há a necessidade imprescindível de que tudo esteja de acordo com os requisitos, exigências de regras e prazos estabelecidos no Regimento Interno. “Por exemplo, o prazo fatal para que um projeto seja protocolado, ou um documento seja acostado nos autos do processo legislativo antes de ser lido no Plenário, enfim, uma série de regras regimentais que tem que se comunicar com a garantia de que esses prazos e regras também estão garantidos na sua integridade compromissos oficiais e burocráticos”.

Ele reconheceu que este processo de tramitação 100% online “está apenas em seu início. Muita coisa há por fazer e vamos fazê-lo com a participação de todos os setores seja da Prefeitura, seja aqui na Câmara Municipal envolvendo a Secretaria Legislativa, Secretaria Geral, Procuradoria, Comissões Permanentes, Vereadores, Gabinete da Presidência, Protocolo, enfim, uma engrenagem complexa que tem que funcionar preservando a originalidade de cada ato que ali é praticado”.

O Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Print Jr, lembrou que esta é a quarta fase do processo de digitalização e implantação online de tramitação de documentos e projetos dispensando o uso do papel. “Quando iniciei o mandato à frente da Mesa Diretora colocamos como prioridade criar uma nova era para o Poder Legislativo Municipal e estamos conseguindo. A Câmara estava ficando desatualizada em termos de equipamentos e de estímulo e apoio para que os setores pudessem se dedicar a esta tarefa importantíssima de modernização de todo o processo legislativo. ”

“A primeira fase”, revelou o Presidente Print Jr., “foi a de viabilizar assinatura digital para todos os vereadores e servidores envolvidos na tramitação dos principais documentos e projetos. A segunda fase foi a implantação do Painel Eletrônico utilizando o sistema gratuito de votação pelo SAPL que exigiu um investimento inicial mas que gerou uma economia enorme a partir do momento que a própria compra de equipamentos se pagou devido ao cancelamento de um contrato que havia entre a Câmara e uma empresa terceirizada responsável pelo Painel Eletrônico e de votação. A terceira fase foi a compra de novos computadores e aluguel de impressoras com scanner para todos os gabinetes e servidores que possibilitam transferir do papel para o mundo virtual a documentação. E, agora, entramos na quarta fase que é estabelecer uma logística operacional complexa entre os sistemas de informática da Prefeitura e da Câmara para que aconteça essa tramitação de projetos entre os dois Poderes com segurança e economia de recursos”, explicou o Presidente da Câmara Municipal.

Responsável pelo planejamento e organização dos trabalhos entre os diversos setores que trabalham neste processo de implantação da Câmara online, o Secretário Geral, Flávio Ramos, comemorou o sucesso do início da tramitação dos projetos de lei online entre a Prefeitura e o Poder Legislativo Municipal, mas lembrou que “como todo projeto que tem início, é necessário que haja um tempo para que todos se acostumem com as novas dinâmicas e procedimentos e que algumas situações terão que ser corrigidas na medidas que os problemas e dificuldades aconteçam.” Para ele, “por mais que dezenas de dificuldades sejam previstas, sempre somos surpreendidos pelos acontecimentos do dia a dia, mas que um eventual equívoco sirva de lição para correção de rumo para se seguir a frente e não como crítica que o sistema não funciona regredindo a etapas anteriores”.

O Secretário Legislativo, Vander Lúcio Penha, lembrou que a tramitação do projeto online entre a Prefeitura e a Casa de Leis “é uma etapa importantíssima e que, após este processo se tornar corriqueiro e mais automático, vamos avançar ainda mais no estabelecimento de tramitação online de documentos, ofícios e projetos de lei do próprio legislativo de tal forma que, daqui um tempo curto, teremos uma economia significativa de recursos com a compra de papel, como já estamos tendo, com as diversas medidas implantadas pela atual Mesa Diretora da Câmara”.