Dois projetos entram em pauta na próxima reunião

Dois projetos estarão aptos para discussão e votação dos vereadores na reunião ordinária desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Divinópolis. Ambos de autoria do Executivo, os Projetos de Lei Ordinária tratam da abertura de crédito especial para a diretoria de comunicação e, consequentemente, da alteração no Plano Plurianual para que a suplementação tenha parecer legal.

"O projeto número 08 abre um crédito especial de R$100 mil na diretoria de comunicação mediante à anulação de outra despesa que seria realizada pelo município, viabilizando assim as publicações dos atos oficiais do Governo Municipal no Diário Oficial", explica Bruno Cunha, Assessor Jurídico Especial do Legislativo.

READEQUAÇÃO

Com a aprovação do crédito especial, o Plano Plurianual (PPA), aprovado pelos vereadores no final de 2020, onde estabelecia a previsão de orçamento para 2021, precisará ser modificado. "É uma complementação do projeto, compatibilizando o PPA com essa modificação que está sendo realizada na Lei Orçamentária Anual (LOA)", conclui Bruno.

A 4ª Reunião Ordinária de 2021 terá início às 14h, com transmissão ao vivo pelo Canal 13 e também pelas plataformas digitais da Câmara (Facebook e YouTube).