Previdência dos servidores públicos preocupa parlamentares
Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis recebeu um grande número de servidores para a Audiência Pública
Mobilizada por denúncias, pedidos de informações e investigações realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), a Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara de Vereadores de Divinópolis, recebeu servidores, líderes sindicais, gestores e lideranças, em Audiência Pública, para debater a situação econômica, fiscal e financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev).
A atividade foi realizada na noite desta terça-feira (26.fev.2019), às 19h, no Plenário Dr. Zózimo Couto e também discutiu o Projeto de Lei Complementar EM 001/2019 que institui a Segregação de Massas do regime próprio de previdência dos servidores públicos.
A Segregação de Massas tem como ponto principal o equacionamento do deficit atuarial de R$ 900 milhões existente no Instituto Diviprev, isso, devido a insuficiência de recursos a longo prazo apontados nos estudos feitos pela consultoria.
De acordo com o atuário, Thiago Costa Fernandes da empresa RTM Consultores e Associados, apesar do Diviprev já ter um plano de equacionamento, o mesmo demonstra ser inviável dos pontos de vista financeiro e orçamentário para a Prefeitura de Divinópolis. “O objetivo da Segregação de Massas é de dividir em dois grupos de participantes no que tange ao custeio, e sem nenhum impacto ao servidor público. O intuito é separar em dois grupos, sendo o primeiro grupo ‘previdenciário’ que ficará em equilíbrio e que terá um passivo igual ao Patrimônio como regue a Constituição Federal. E os demais servidores que não pertencerão ao plano previdenciário, serão vinculado ao plano financeiro, e também terão sua contribuição e aposentadorias concedidas da mesma forma, porém no momento em que a folha de pagamento deles for superior à contribuição, quem arcará com essa insuficiência será a Prefeitura”.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), os vereadores tem acompanhado com atenção os problemas enfrentados pelo Diviprev e que é fundamental uma ampla discussão sobre os caminhos de recuperação do instituto. " Precisamos de uma posição que seja sustentável e não paliativa. É preciso enfrentar a crise financeira, o deficit existente e também garantir os direitos dos segurados ativos, aposentados, pensionistas, tanto dos atuais, como dos futuros. Por isso, essa audiência foi importante para ouvir todas as partes participantes. Os vereadores estão preocupados e atentos com as definições a serem tomadas", ponderou.
A mesa da Audiência Pública foi composta pelo vereador e presidente da Comissão de Administração, Eduardo Print Jr (SDD); o vereador e vice-presidente, Renato Ferreira (PSDB); o superintendente Interino do Diviprev, Agnaldo Henrique Duarte; o atuário da RTM Consultores Associados, Thiago Costa Fernandes; o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais (Sintram), Wellington Silva; o diretor da Junta de Recursos do Diviprev, Darly Salvador e o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Município de Divinópolis (Sintend), Gleidson Rogério de Araújo.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais (Sintram), Wellington Silva, a atual proposta de segregação de massas, apresentada pelo Governo Municipal, não deixa clareza e segurança, em condições futuras, da manutenção financeira e previdenciária do Diviprev. " Precisamos debater melhor todas as possibilidades para o Diviprev. A proposta atual da segregação de massas que foi apresentada, só joga para frente o problema da Diviprev e tenta resolver momentaneamente a situação econômica da prefeitura. Precisamos de ouvir novas alternativas e estudar melhor o que esta colocado ‘a mesa. O problema não vai ser resolvido a toque de caixa”, pontuou.
O vereador e presidente da Comissão de Administração, Eduardo Print Jr (SDD) afirmou que a Câmara esta aberta ao debate e que irá abrir amplo espaço para que as propostas de recuperação do Diviprev sejam discutidas de forma transparente. "A Comissão de Administração tem prerrogativas e nos vamos acompanhar de perto todas as ações junto ao Diviprev. Sabemos da situação gravíssima do instituto, das investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público, do afastamento da superintendente e da proposta apresentada que é a Segregação de Massas. Sem açodamentos, sem polêmicas, precisamos dialogar, ouvir todos os lados e, dessa forma, caminhar para uma solução. Os servidores do municipio de Divinópolis não podem ficar desamparados e nos iremos cumprir nosso papel de fiscalizar. Inclusive, antes desta proposta de Segregação de Massas ir a votação do Plenário da Câmara, eu quero promover outra Audiência Pública de esclarecimento", adiantou.
O diretor da Junta de Recursos do Diviprev, Darly Salvador, afirmou que o Diviprev esta doente e é preciso que todos tenham a oportunidade de falar. Afirmando não desmerecer os atuários que analisaram a situação do instituto, ele afirmou que no Brasil, sete estados desistiram da proposta de Segregação de Massas e que não há nenhum município, em semelhança com Divinópolis, que a segregação tenha dado certo. “ Vivemos uma situação muito grave e os gestores devem estar abertos a fazer uma administração correta e realmente defenda os servidores. Por isso, queremos debater muito essa proposta apresentada. O servidor não tem que ser usado para equilibrar conta pública do município. Eu solicitei ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria e queremos, com transparência, aprovar um projeto que tenha sustentabilidade ", defendeu.
Diretoria de Comunicação (Dircom)