Previsão orçamentária para 2018 é de R$ 728 milhões

A Prefeitura Municipal de Divinópolis realizou na última quarta-feira (27) a Audiência Pública de apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e do Plano Plurianual do exercício 2018 a 2021. A audiência foi promovida pela Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação e segundo o diretor de Orçamento, Roberto Antônio Ribeiro Chaves, “é muito importante que a população participe das audiências públicas como esta, pois através de momentos como este, é que a população poderá esclarecer suas dúvidas sobre o orçamento municipal e quais recursos serão investidos em cada área”.

Quinze Vereadores marcaram presença na Audiência Pública: Nêgo do Buriti, Zé Luiz da Farmácia, Ademir Silva, Eduardo Print Jr, Edson Sousa, Janete Aparecida, Josafá Anderson, Adair Otaviano, Roger Viegas, Sargento Elton, Cleitinho Azevedo, Renato Ferreira, César Tarzan e presidindo o edil Raimundo Nonato.

Em seguida a apresentação foi conduzida pelo Gerente de Orçamento da Prefeitura Municipal de Divinópolis, Lucas Carrilho, e informou que esta já é a segunda Audiência Pública que a Prefeitura convoca este ano, e explicou que o orçamento público é utilizado para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar os gastos do governo.

De acordo com a Constituição, a elaboração do contrato orçamentário deve ser feita com base em três instrumentos legais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual devem ser votados e aprovados pelos parlamentares até o final do segundo período da sessão legislativa. Para que sejam aprovados, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual poderão ser modificados pelos vereadores, por meio de emendas parlamentares.

Segundo Lucas Carrilho, na primeira audiência foram convidadas as lideranças comunitárias para que fossem feitas as suas sugestões de cada área regional da cidade. “Agora neste segundo momento estamos incorporados das demandas apresentadas, a equipe já montou a peça orçamentária. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) estão discriminadas as ações prioritárias, bem como a manutenção da máquina pública, nas quais foram apresentadas durante esta Audiência Pública”.

Todas as secretarias já tem os seus montantes atribuídos e a peça deverá ser entregue à Câmara Municipal até o dia 29 de setembro. Dentro do que é previsto como participação efetiva dos Vereadores diante da LOA e do PPA, durante a audiência os edis poderiam fazer sugestões no orçamento antes da entrega final.

DADOS
Na apresentação o Gerente de Orçamento, demostrou os percentuais que deverão ser destinados para todas as secretarias municipais, porém há de se destacar as duas que são prioridade dos gestores: Educação e Saúde que comprometem mais de 50% do orçamento. Para a pasta da Educação será destinado 17,8% o que significa R$124 milhões, a área da Saúde serão 33% o que resulta em pouco mais de R$241 milhões. Já para o Trânsito e Transportes serão 1,67% ou seja R$12 milhões e para o Instituto Diviprev 19,2% que significa R$140 milhões. A Câmara Municipal receberá no próximo ano o percentual de 2,56% do repasse que gira na casa dos R$18 milhões. No total a previsão orçamentária ultrapassa os R$ 728 milhões, o preocupante é que o valor ainda está abaixo do que foi repassado em 2016.   

Texto: Liziane Ricardo                            Fotos: Nara Paula